Opções de acessibilidade
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Segunda a Sexta, das 08h às 12h e das 13h às 17h
Leis 570/2019 |
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| Vigente |
| 25/03/2019 |
| INSTITUI NOTA FISCAL |
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Leis 570/2019 |
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| Vigente |
| 25/03/2019 |
| Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Porto Barreiro-PR e estabelece outras providências. |
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Leis 569/2019 |
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| Vigente |
| 28/02/2019 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a Gestão Associada para a Prestação, Planejamento, Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimentos de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Porto Barreiro. |
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Decretos 74/2019 |
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| Vigente |
| 05/12/2019 |
| NOMEIS COMISSÃO FISCAL DE PARCERIAS |
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Decretos 73/2019 |
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| Vigente |
| 05/12/2019 |
| COMISSÃO FISCAL DE SELEÇÃO DE PARCERIAS |
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Decretos 44/2019 |
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| Vigente |
| 06/07/2019 |
| NOMEIA CLAUDIR CROTTI FISCAL DE CONVÊNIO |
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