Chamada Pública n.º 01/2024 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e Resolução CD/FNDE nº 08, de 08 de maio de 2020, Resolução CD/FNDE nº 21, de 16/11/2011 para atender as demandas da Alimentação Escolar
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