Leis 90/2000 |
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Vigente |
22/12/2000 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO RURECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 89/2000 |
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Vigente |
00/00/0000 |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 88/2000 |
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Vigente |
31/10/2000 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DEFINE OUTRAS MEDIDAS |
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Leis 87/2000 |
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Vigente |
25/09/2000 |
ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°086/2000 E DÁ NOVA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 86/2000 |
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Vigente |
30/08/2000 |
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA |
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Leis 85/2000 |
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Vigente |
30/08/2000 |
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA A LEGISLATURA 2001 A 2004 |
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Leis 84/2000 |
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Vigente |
10/07/2000 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA |
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Leis 83/2000 |
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Vigente |
26/06/2000 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 82/2000 |
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Vigente |
05/06/2000 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 82/2000 |
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Vigente |
05/06/2000 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 81/2000 |
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Vigente |
22/05/2000 |
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 |
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Leis 80/2000 |
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Vigente |
03/05/2000 |
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, 1° DE SETEMBRO, DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL CÂNDIDA OLIVEIRA LUZ, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL |
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Leis 79/2000 |
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Vigente |
03/04/2000 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MOTONIVELADORAS, EM SISTEMA DE MUTIRÃO, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 78/2000 |
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Vigente |
28/03/2000 |
INSTITUI A TABELA TARIFÁRIA DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 77/2000 |
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Vigente |
31/01/2000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 76/2000 |
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Vigente |
31/01/2000 |
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 75/2000 |
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Vigente |
31/01/2000 |
DÁ NOMINAÇÃO ÀS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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