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Status

Ano

Leis 755/2024

Vigente
29/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 754/2024

Vigente
07/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 753/2024

Vigente
23/04/2024
Altera os anexos da Lei Municipal nº 730/2023 e da outras providências
Detalhes

Leis 752/2024

Vigente
17/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 751/2024

Vigente
03/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício
Detalhes

Leis 750/2024

Vigente
03/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício
Detalhes

Leis 749/2024

Vigente
02/04/2024
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
Detalhes

Leis 748/2024

Vigente
28/02/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil
Detalhes

Leis 747/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
Detalhes

Leis 746/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo
Detalhes

Leis 745/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários
Detalhes

Leis 744/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos
Detalhes

Leis 743/2023

Vigente
20/12/2023
Cria o Programa Auxilio Unidade Sanitária
Detalhes

Leis 742/2023

Vigente
20/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA
Detalhes

Leis 741/2023

Vigente
20/12/2023
Autoriza auxilio em mudanças de pessoas cadastradas na assistência social mediante que a mudança seja dentro dos limites do município
Detalhes

Leis 740/2023

Vigente
19/12/2023
Credito Adicional
Detalhes

Leis 739/2023

Vigente
12/12/2023
Dispõe Sobre a Concessão De Cesta/Kit Natalino, no decorrer do Mês de Dezembro de 2023, aos Servidores Municipais Ativos da Câmara Municipal de Porto Barreiro-PR, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 738/2023

Vigente
12/12/2023
Dispõe Sobre a Concessão De Cesta/Kit Natalino, no decorrer do Mês de Dezembro de 2023, aos Servidores Municipais Ativos e Conselheiros Tutelares, da Administração Direta, Indireta dos Poderes Executivo do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
Detalhes

Leis 737/2023

Vigente
12/12/2023
Dá nova nominação à rua da cidade de Porto Barreiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 736/2023

Vigente
12/12/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2024. Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
Detalhes

Leis 735/2023

Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 734/2023

Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 733/2023

Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 732/2023

Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 731/2023

Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 730/2023

Vigente
06/09/2023
Altera lei nº 122, de 22 de abril de 2002 e a LEI Nº 625/2021 de 18 de maio de 2021 da outras providências.
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Leis 729/2023

Vigente
06/09/2023
Ratifica, conforme especifica as alterações no contrato de consórcio, convertido do protocolo de intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
Detalhes

Leis 728/2023

Vigente
15/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
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Leis 727/2023

Vigente
15/08/2023
Institui e Regulamenta a Concessão de diárias para servidores ativos e agentes políticos da administração pública direta, revoga a lei nº 571/2019 e dá outras providências.
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Leis 726/2023

Vigente
10/08/2023
Altera Lei Municipal nº. 699/2022 de 20 de setembro de 2022 e da outras providências.
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Leis 725/2023

Vigente
20/06/2023
Cria o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências
Detalhes

Leis 724/2023

Vigente
20/06/2023
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências
Detalhes

Leis 723/2023

Vigente
13/06/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 722/2023

Vigente
09/05/2023
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Agricultores Segunda Conquista
Detalhes

Leis 721/2023

Vigente
03/05/2023
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, através de Processo Seletivo Simplificado PSS, professores, para compor os quadros da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Detalhes

Leis 720/2023

Vigente
03/05/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
Detalhes

Leis 719/2023

Vigente
07/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 718/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre o reajuste na bolsa auxílio dos estagiários municipais.
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Leis 717/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
Detalhes

Leis 716/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
Detalhes