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Ano

Leis 765/2024

Vigente
17/09/2024
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Porto Barreiro/PR, CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências
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Leis 765/2024

Vigente
17/09/2024
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Porto Barreiro/PR, CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências
Detalhes

Leis 764/2024

Vigente
03/09/2024
Estabelece nova delimitação do quadro urbano do Município de Porto Barreiro
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Leis 763/2024

Vigente
27/08/2024
Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
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Leis 762/2024

Vigente
27/08/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
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Leis 761/2024

Vigente
27/08/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 760/2024

Vigente
16/07/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
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Leis 759/2024

Vigente
09/07/2024
Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Centro de Referência Assistência Social-CRAS no Município de Porto Barreiro-PR, e dá outras providências
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Leis 758/2024

Vigente
02/07/2024
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências
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Leis 757/2024

Vigente
02/07/2024
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências
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Leis 756/2024

Vigente
02/07/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro e 2025, e dá outras providências
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Leis 755/2024

Vigente
29/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 754/2024

Vigente
07/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 753/2024

Vigente
23/04/2024
Altera os anexos da Lei Municipal nº 730/2023 e da outras providências
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Leis 752/2024

Vigente
17/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
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Leis 751/2024

Vigente
03/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício
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Leis 750/2024

Vigente
03/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício
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Leis 749/2024

Vigente
02/04/2024
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
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Leis 748/2024

Vigente
28/02/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil
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Leis 747/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
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Leis 746/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo
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Leis 745/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários
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Leis 744/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos
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Leis 743/2023

Vigente
20/12/2023
Cria o Programa Auxilio Unidade Sanitária
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Leis 742/2023

Vigente
20/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA
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Leis 741/2023

Vigente
20/12/2023
Autoriza auxilio em mudanças de pessoas cadastradas na assistência social mediante que a mudança seja dentro dos limites do município
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Leis 740/2023

Vigente
19/12/2023
Credito Adicional
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Leis 739/2023

Vigente
12/12/2023
Dispõe Sobre a Concessão De Cesta/Kit Natalino, no decorrer do Mês de Dezembro de 2023, aos Servidores Municipais Ativos da Câmara Municipal de Porto Barreiro-PR, e dá outras providências.
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Leis 738/2023

Vigente
12/12/2023
Dispõe Sobre a Concessão De Cesta/Kit Natalino, no decorrer do Mês de Dezembro de 2023, aos Servidores Municipais Ativos e Conselheiros Tutelares, da Administração Direta, Indireta dos Poderes Executivo do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 737/2023

Vigente
12/12/2023
Dá nova nominação à rua da cidade de Porto Barreiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Leis 736/2023

Vigente
12/12/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2024. Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
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Leis 735/2023

Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis 734/2023

Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis 733/2023

Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis 732/2023

Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 731/2023

Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis 730/2023

Vigente
06/09/2023
Altera lei nº 122, de 22 de abril de 2002 e a LEI Nº 625/2021 de 18 de maio de 2021 da outras providências.
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Leis 729/2023

Vigente
06/09/2023
Ratifica, conforme especifica as alterações no contrato de consórcio, convertido do protocolo de intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
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Leis 728/2023

Vigente
15/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
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Leis 727/2023

Vigente
15/08/2023
Institui e Regulamenta a Concessão de diárias para servidores ativos e agentes políticos da administração pública direta, revoga a lei nº 571/2019 e dá outras providências.
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