Leis 187/2005 |
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Vigente |
28/12/2005 |
OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 186/2005 |
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Vigente |
28/12/2005 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A LANCHONETE DO GINÁSIO DE ESPORTES ROBERTO TESSARO, AO PROVOPAR MEDIANTE TERMO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 185/2005 |
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Vigente |
28/12/2005 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCEDER REPASSE A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL |
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Leis 184/2005 |
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Vigente |
28/12/2005 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 183/2005 |
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Vigente |
28/12/2005 |
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE CUNHO ASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 182/2005 |
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Vigente |
21/12/2005 |
CRIA O QUADRO DE EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA ATENDER AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, INCLUINDO O PROGRAMA SAÚDE BUCAL, CONFORME ESPECIFICA |
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Leis 181/2005 |
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Vigente |
21/12/2005 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM OBJETIVOS VOLTADOS PARA A AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 180/2005 |
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Vigente |
21/12/2005 |
ALTERA DISPOSTO DA LEI MUNICIPAL N°044/1998 |
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Leis 179/2005 |
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Vigente |
21/12/2005 |
CRIA OS EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DESCENTRALIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 178/2005 |
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Vigente |
21/12/2005 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O LEILÃO DE BENS IMÓVEIS |
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Leis 177/2005 |
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Vigente |
21/12/2005 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 176/2005 |
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Vigente |
21/12/2005 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 175/2005 |
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Vigente |
21/12/2005 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 |
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Leis 174/2005 |
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Vigente |
13/09/2005 |
DOA IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 173/2005 |
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Vigente |
04/08/2005 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 172/2005 |
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Vigente |
04/08/2005 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, RELATIVO AO PERÍODO DE 2006 A 2009 |
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Leis 171/2005 |
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Vigente |
04/08/2005 |
FIXA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO |
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Leis 170/2005 |
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Vigente |
03/05/2005 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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