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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Leis 315/2011
Vigente
23/05/2011
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito do Município de Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 118/2011
Vigente
31/12/2011
EXONERA FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 117/2011
Vigente
21/12/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 115/2011
Vigente
20/12/2011
O PREFEITO DE PORTO BARREIRO DECRETA:
Detalhes

Decretos 114/2011
Vigente
21/12/2011
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 113/2011
Vigente
07/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR REMANEJAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°308/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010
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Decretos 112/2011
Vigente
05/12/2011
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 111/2011
Vigente
07/12/2011
DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 110/2011
Vigente
07/12/2011
DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 108/2011
Vigente
07/12/2011
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO SAMAE
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Decretos 107/2011
Vigente
07/12/2011
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 106/2011
Vigente
05/12/2011
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 105/2011
Vigente
02/12/2011
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°004/2010 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA PRÉ MOLDADOS PELLIZZARI LTDA
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Decretos 104/2011
Vigente
28/11/2011
NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO
Detalhes

Decretos 103/2011
Vigente
22/11/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 101/2011
Vigente
11/11/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR REMANEJAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, CONFORME LEI N°208/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010
Detalhes

Decretos 100/2011
Vigente
11/11/2011
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE COORDENADOR DO TELE-CENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO
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Decretos 99/2011
Vigente
11/11/2011
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 98/2011
Vigente
09/11/2011
DECLARA LUTO OFICIAL
Detalhes

Decretos 97/2011
Vigente
26/10/2011
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 96/2011
Vigente
24/10/2011
RENOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Detalhes

Decretos 95/2011
Vigente
20/10/2011
CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, ETAPA PREPARATÓRIA À III CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Detalhes

Decretos 94/2011
Vigente
18/10/2011
O PREFEITO DE PORTO BARREIRO DECRETA:
Detalhes

Decretos 93/2011
Vigente
17/10/2011
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 92/2011
Vigente
11/10/2011
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 91/2011
Vigente
03/10/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 90/2011
Vigente
03/10/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 89/2011
Vigente
03/10/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 88/2011
Vigente
28/09/2011
DISPÕE SOBRE A PROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO REGIME INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Decretos 87/2011
Vigente
28/09/2011
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Decretos 86/2011
Vigente
27/09/2011
ORIENTA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUANTO AO SISTEMA DE AVALIAÇÃO
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Decretos 85/2011
Vigente
21/09/2011
DECRETA O CANCELAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N°48/2011, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE INFORMÁTICA
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Decretos 84/2011
Vigente
21/09/2011
EXONERA FUNCIONÁRIAS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 83/2011
Vigente
12/09/2011
CRIA COMITÊ LOCAL DE COMPROMISSO
Detalhes

Decretos 82/2011
Vigente
12/09/2011
NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
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Decretos 81/2011
Vigente
12/09/2011
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 80/2011
Vigente
12/09/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 79/2011
Vigente
09/09/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 78/2011
Vigente
09/09/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 77/2011
Vigente
09/09/2011
O PREFEITO DE PORTO BARREIRO DECRETA:
Detalhes
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