Leis 792/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 791/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 790/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 789/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 788/2025 |
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Vigente |
11/03/2025 |
Autoriza a assinatura de convênio com a empresa Globo Aves para fomento de empregos e renda para moradores do município de Porto Barrei-ro/PR |
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Leis 787/2025 |
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Vigente |
06/03/2025 |
Altera a Estrutura Administrativa do Muni-cípio de Porto Barreiro para criar a Secretaria Muni-cipal do Meio Ambiente, Proteção Animal e Susten-tabilidade |
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Leis 786/2025 |
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Vigente |
06/03/2025 |
Altera a Estrutura Administrativa do Muni-cípio de Porto Barreiro e cria cargos comissionados e dá outras providências |
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Leis 785/2025 |
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Vigente |
25/02/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 784/2025 |
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Vigente |
06/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 783/2025 |
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Vigente |
25/02/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 782/2025 |
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Vigente |
25/02/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 781/2025 |
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Vigente |
25/02/2025 |
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná |
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Leis 780/2025 |
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Vigente |
25/02/2025 |
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inati-vos do Poder Executivo do município de Porto Bar-reiro e da autarquia municipal SAMAE |
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Decretos 44/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 792/2025, e dá outras providências |
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Decretos 43/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 791/2025, e dá outras providências |
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Decretos 42/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 790/2025, e dá outras providências |
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Decretos 41/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 789/2025, e dá outras providências |
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Decretos 40/2025 |
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Vigente |
24/03/2025 |
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão |
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Decretos 39/2025 |
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Vigente |
21/03/2025 |
Abre Credito Adicional Suplementar no orçamento do Municipio de Porto Barreiro-Pr, para o exercicio financeiro de 2025 |
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Decretos 38/2025 |
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Vigente |
19/03/2025 |
Nomeia Membros integrantes do Comitê de Investimentos do PORTO BARREIRO PREV |
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Decretos 37/2025 |
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Vigente |
19/03/2025 |
Renomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde |
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Decretos 36/2025 |
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Vigente |
19/03/2025 |
Nomeia Fiscal de Convênios |
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Decretos 35/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
Nomeia Servidor Efetivo para ocupar cargo em comissão |
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Decretos 34/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
Atualiza e torna público o inteiro teor das Tabelas de Salários e Vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal |
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Decretos 33/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político |
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Decretos 32/2025 |
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Vigente |
13/03/2025 |
Exonera servidor de cargo de Agente Político |
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Decretos 31/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
ERRATA Edição 4592 do Diário oficial do Município, na página 3 A do dia 14 de março de 2025 |
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Decretos 30/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
ERRATA Edição 4592 do Diário oficial do Município, na página 3 A do dia 14 de março de 2025 |
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Decretos 29/2025 |
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Vigente |
12/03/2025 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2025 |
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Decretos 28/2025 |
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Vigente |
11/03/2025 |
Nomeia Servidora para ocupar o cargo de comissão |
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Decretos 27/2025 |
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Vigente |
11/03/2025 |
Exonera Servidora de cargo em comissão |
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Decretos 26/2025 |
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Vigente |
10/03/2025 |
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 785/2025, e dá outras providências |
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Decretos 25/2025 |
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Vigente |
10/03/2025 |
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 784/2025, e dá outras providências |
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Decretos 24/2025 |
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Vigente |
10/03/2025 |
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 783/2025, e dá outras providências |
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Decretos 23/2025 |
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Vigente |
10/03/2025 |
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 782/2025, e dá outras providências |
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Decretos 22/2025 |
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Vigente |
10/03/2025 |
Nomeia Secretário Municipal de Planejamento e dá outras providências |
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Decretos 21/2025 |
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Vigente |
07/03/2021 |
Nomeia Servidora para ocupar o cargo de comissão |
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Decretos 20/2025 |
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Vigente |
07/03/2025 |
Exonera Funcionario De Cargo Em Comição |
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Decretos 19/2025 |
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Vigente |
07/03/2025 |
Nomeia Servidora Para Ocupar o Cargo De Comissão |
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Decretos 18/2025 |
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Vigente |
06/03/2025 |
Exonera funcionária de cargo em comissão |
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