Leis 719/2023 |
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Vigente |
07/03/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Leis 718/2023 |
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Vigente |
24/02/2023 |
Dispõe sobre o reajuste na bolsa auxílio dos estagiários municipais. |
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Leis 717/2023 |
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Vigente |
24/02/2023 |
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Porto Barreiro, Estado do Paraná. |
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Leis 716/2023 |
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Vigente |
24/02/2023 |
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná. |
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Leis 715/2023 |
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Vigente |
24/02/2023 |
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná |
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Leis 714/2023 |
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Vigente |
24/02/2023 |
Dispõe sobre a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público municipal de Porto Barreiro/PR |
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Leis 713/2023 |
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Vigente |
24/02/2023 |
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do município de Porto Barreiro e da autarquia municipal SAMAE. |
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Decretos 38/2023 |
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Vigente |
13/03/2023 |
Nomeia servidores para a unidade de conservação – Reserva Biológica Municipal Maria de Lourdes de Oliveira e dá outras providências |
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Decretos 37/2023 |
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Vigente |
13/03/2023 |
Nomeia servidores para a unidade de conservação – Parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências |
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Decretos 36/2023 |
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Vigente |
13/03/2023 |
Nomeia servidores para a unidade de conservação – Estação Ecológica Municipal Paulo Pinto de Oliveira e dá outras providências |
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Decretos 35/2023 |
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Vigente |
13/03/2023 |
Nomeia gerente para a Unidade de Conservação - Parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências |
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Decretos 34/2023 |
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Vigente |
13/03/2023 |
Disponibiliza veículo utilitário para apoiar as ações gerenciais e de manejo das Unidades de Conservação Municipais e dá outras providências |
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Decretos 33/2023 |
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Vigente |
10/03/2023 |
Nomeia membros do Conselho Gestor do parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências |
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Decretos 32/2023 |
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Vigente |
10/03/2023 |
Renomeia membros do Conselho Gestor da Estação Ecológica Municipal Paulo Pinto de Oliveira e dá outras providências |
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Decretos 31/2023 |
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Vigente |
09/03/2023 |
Dispõe sobre a criação do conselho gestor do Parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências |
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Decretos 30/2023 |
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Vigente |
09/03/2023 |
Nomeia comitê municipal do programa Nossa Gente Paraná |
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Decretos 29/2023 |
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Vigente |
09/03/2023 |
Nomeia Comitê local do programa Nossa Gente Paraná |
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Decretos 28/2023 |
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Vigente |
09/03/2023 |
Nomeia Comissão de Avaliação Documental do CAD/PRO |
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Decretos 27/2023 |
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Vigente |
08/03/2023 |
Nomeia o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva, bem como o Conselho Consultivo do Transporte Municipal Águas do Iguaçu - TMAI S/A e da outras providências |
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Decretos 25/2023 |
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Vigente |
01/03/2023 |
Atualiza e torna público o inteiro teor das Tabelas de Salários e Vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal |
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Decretos 24/2023 |
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Vigente |
01/03/2023 |
Renomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Decretos 23/2023 |
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Vigente |
24/02/2023 |
Crédito Adicional |
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Decretos 22/2023 |
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Vigente |
22/02/2023 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Esporte e Cultura e dá outras providências |
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Decretos 21/2023 |
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Vigente |
15/02/2023 |
Designa secretário |
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Decretos 20/2023 |
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Vigente |
15/02/2023 |
Nomeia servidor para ocupar o cargo de comissão |
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Decretos 19/2023 |
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Vigente |
14/02/2023 |
Ponto facultativo de carnaval |
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Decretos 18/2023 |
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Vigente |
13/02/2023 |
Exonera servidor ocupante de cargo em comissão |
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Decretos 17/2023 |
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Vigente |
10/02/2023 |
Nomeia secretário |
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Decretos 16/2023 |
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Vigente |
10/02/2023 |
Nomeia secretária |
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Decretos 15/2023 |
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Vigente |
10/02/2023 |
Nomeia secretario |
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Decretos 14/2023 |
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Vigente |
10/02/2023 |
Nomeia secretario |
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Decretos 13/2023 |
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Vigente |
10/02/2023 |
Exonera funcionários |
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Decretos 12/2023 |
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Vigente |
10/02/2023 |
Nomeia Conselho Municipal do Provopar |
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Decretos 11/2023 |
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Vigente |
06/02/2023 |
Nomeia comissão permanente de avaliação de bens móveis e imóveis |
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Decretos 10/2023 |
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Vigente |
06/02/2023 |
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, de uma área de terreno totalizando 5.184,00 m², situada na avenida das flores, continuação da PR 565, neste município, objetivando a construção de uma praça pública |
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Decretos 9/2023 |
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Vigente |
03/02/2023 |
Exonera servidor ocupante de cargo de comissão |
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Decretos 8/2023 |
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Vigente |
01/02/2023 |
Concede aposentadoria por invalidez permanente |
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Portarias 7/2023 |
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Vigente |
01/03/2023 |
Concede gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva a servidor |
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Decretos 7/2023 |
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Vigente |
01/02/2023 |
Concede aposentadoria por Voluntaria por Idade |
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Portarias 6/2023 |
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Vigente |
17/02/2023 |
Substitui integrante da comissão do processo administrativo estabelecido na Portaria 50/2022, prorrogada pela Portaria 02/2023 |
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