Legislação

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• Categoria: Lei Complementar
• Ano: 2014

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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• Decretos 3142
• Lei Complementar 14
• Leis 668
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 3992

Ano

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• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 7/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPOE SOBRE A POLITICA DOS RESIDUOS SÓLIDOS.
Detalhes

Lei Complementar 7/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPOE SOBRE A POLITICA DOS RESIDUOS SÓLIDOS.
Detalhes

Lei Complementar 7/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPOE SOBRE A POLITICA DOS RESIDUOS SÓLIDOS.
Detalhes

Lei Complementar 6/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INCENTIVO A MICROEMPRESA.
Detalhes

Lei Complementar 5/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA LEI COMPLEMENTAR 002/1999
Detalhes