Leis 568/2018 |
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| Vigente |
| 20/12/2018 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2019. |
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Leis 567/2018 |
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| Vigente |
| 20/12/2018 |
| Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Porto Barreiro e da outras providencias. |
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Leis 566/2018 |
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| Vigente |
| 06/12/2018 |
| Altera a Lei n°. 522, de 04 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providência. |
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Leis 565/2018 |
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| Vigente |
| 22/11/2018 |
| Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a CNM – Confederação Nacional dos Municípios |
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Leis 564/2018 |
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| Vigente |
| 19/11/2018 |
| Autoriza a Celebração Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, através de Termos de Colaboração, Fomento e Cooperação, nos termos da Lei 13.019/2014, e dá outras providências. |
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Leis 563/2018 |
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| Vigente |
| 06/11/2018 |
| COMPILA E ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 562/2018 |
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| Vigente |
| 24/10/2018 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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Leis 561/2018 |
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| Vigente |
| 09/10/2018 |
| Altera o Art . 10 da Lei Municipal Nº 472/2015 de 05 de novembro de 2015, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos de Porto Barreiro e SAMAE, Estado do Paraná e dá outras Providências. |
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Leis 560/2018 |
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| Vigente |
| 24/09/2018 |
| INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO – RPPS/PORTO BARREIRO E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO - PORTOBARREIROPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 559/2018 |
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| Vigente |
| 19/09/2018 |
| Autoriza o executivo municipal a transformar em calçadão o trecho da rua das Hortências e dá outras providências. |
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Leis 558/2018 |
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| Vigente |
| 05/09/2018 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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Leis 557/2018 |
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| Vigente |
| 31/08/2018 |
| Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 315 de 23 de maio de 2011 para abarcar o benefício eventual de desastres e emergências sociais e dá outras providências. |
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Leis 556/2018 |
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| Vigente |
| 15/08/2018 |
| Autoriza o Município de Porto Barreiro-PR. a associar -se à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) e realizar o pagamento das contribuições correspondentes. |
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Leis 555/2018 |
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| Vigente |
| 20/07/2018 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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Leis 554/2018 |
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| Vigente |
| 20/07/2018 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis pertencentes ao Município de Porto Barreiro e dá outras providências. |
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Leis 553/2018 |
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| Vigente |
| 19/07/2018 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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Leis 552/2018 |
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| Vigente |
| 12/07/2018 |
| Altera a Lei n° 026/1997, dos cargos do Poder Executivo Municipal e a Lei nº 335/2012, além de outras providências. |
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Leis 551/2018 |
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| Vigente |
| 12/07/2018 |
| Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. |
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Leis 550/2018 |
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| Vigente |
| 11/07/2018 |
| Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná subscrito pela Governadora do Estado do Paraná e os municípios integrantes, na forma da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abri l de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. |
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Leis 549/2018 |
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| Vigente |
| 28/06/2018 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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Leis 548/2018 |
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| Vigente |
| 14/06/2018 |
| Dispõe sobre o Plano de Carreira e de remuneração do Magistério do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências. |
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Leis 547/2018 |
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| Vigente |
| 13/06/2018 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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Leis 546/2018 |
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| Vigente |
| 25/05/2018 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências. |
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Leis 545/2018 |
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| Vigente |
| 14/05/2018 |
| Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências |
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Leis 544/2018 |
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| Vigente |
| 14/05/2018 |
| Altera a Lei 212/2006 e dá outras providências. |
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Leis 543/2018 |
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| Vigente |
| 14/05/2018 |
| Institui o Programa de Inseminação Artificial em Bovinos no Âmbito Municipal e dá outras providências. |
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Leis 542/2018 |
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| Vigente |
| 14/05/2018 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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Leis 541/2018 |
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| Vigente |
| 07/05/2018 |
| Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE |
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Leis 540/2018 |
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| Vigente |
| 26/04/2018 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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Leis 539/2018 |
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| Vigente |
| 26/04/2018 |
| Autoriza o Município de Porto Barreiro a receber lotes, em dação em pagamento, para quitação da dívida de infraestrutura básica do loteamento denominado “Szumilo ”. |
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Leis 538/2018 |
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| Vigente |
| 26/04/2018 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o domínio de área de terras rurais, para fins de criação de Estação Ecológica e dá outras providências. |
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Leis 537/2018 |
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| Vigente |
| 16/04/2018 |
| Autoriza o Município de Porto Barreiro a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. |
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Leis 536/2018 |
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| Vigente |
| 27/03/2018 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Barreiro a conceder premiação e incentivo em decorrência de competições esportivas municipais a serem realizadas nos anos de 2018, 2019 e 2020, e dá outras providências. |
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Leis 535/2018 |
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| Vigente |
| 26/03/2018 |
| Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Candói, Cantagalo, Foz do Jordão, Goioxim, Guarapuava, Laranjal , Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Palmital, Pinhão, Pitanga, Porto Barreiro, Prudentópolis, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Turvo e Virmond do Paraná, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. |
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Leis 534/2018 |
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| Vigente |
| 13/03/2018 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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Leis 533/2018 |
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| Vigente |
| 28/02/2018 |
| Altera a Lei n° 523 de 11 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) a 04 (quatro) salários mínimos e dá outras providências cor relatas. |
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Leis 533/2018 |
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| Vigente |
| 28/02/2018 |
| Altera a Lei n° 523 de 11 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) a 04 (quatro) salários mínimos e dá outras providências correlatas. |
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Leis 532/2018 |
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| Vigente |
| 21/02/2018 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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