Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portarias 17/2025

Vigente
04/04/2025
Nomeia Presidente e Membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Porto Barreiro
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Portarias 16/2025

Vigente
02/04/2025
Conceder Licença Maternidade à servidora
Detalhes

Portarias 15/2025

Vigente
01/04/2025
Designar a servidora abaixo relacionada para a função de Diretora da Escola Municipal
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Portarias 14/2025

Vigente
24/03/2025
Exclui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva aos funcionários
Detalhes

Portarias 13/2025

Vigente
24/03/2025
Conceder Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva aos funcionários
Detalhes

Portarias 12/2025

Vigente
20/03/2025
Conceder Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva á funcionários
Detalhes

Portarias 11/2025

Vigente
19/03/2025
Conceder Licença Prêmio ao servidor
Detalhes

Portarias 10/2025

Vigente
17/03/2025
Conceder Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva á funcionária
Detalhes

Portarias 9/2025

Vigente
13/03/2025
Conceder Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva à funcionária
Detalhes

Portarias 8/2025

Vigente
10/03/2025
Concede Cessão Funcional A Servidor Publico
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Portarias 7/2025

Vigente
20/02/2025
Concede Cessão Funcional A Servidora Publica
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Portarias 6/2025

Vigente
20/02/2025
Consede Cessão Funcional A Servidora
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Portarias 5/2025

Vigente
19/02/2025
Concede Gratificação Por Tempo integral E Dedicação
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Portarias 4/2025

Vigente
13/02/2025
Concede licença premio servidor
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Portarias 3/2025

Vigente
03/02/2025
Concede Cessão Funcional
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Portarias 2/2025

Vigente
31/01/2025
Concede Gratificação A Servidores
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Portarias 1/2025

Vigente
31/01/2025
Designa Servidores Para Diretores Das Escolas Irma Ines e Joaquim Gonçalves
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