Legislação

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• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3201
• Lei Complementar 14
• Leis 694
• Portarias 197

Status

• Revogado 7
• Vigente 4099

Ano

• 2025 71
• 2024 251
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 101
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Leis 792/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 791/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 790/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 789/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 788/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/03/2025
Súmula: Autoriza a assinatura de convênio com a empresa Globo Aves para fomento de empregos e renda para moradores do município de Porto Barrei-ro/PR
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Leis 787/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/03/2025
Súmula: Altera a Estrutura Administrativa do Muni-cípio de Porto Barreiro para criar a Secretaria Muni-cipal do Meio Ambiente, Proteção Animal e Susten-tabilidade
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Leis 786/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/03/2025
Súmula: Altera a Estrutura Administrativa do Muni-cípio de Porto Barreiro e cria cargos comissionados e dá outras providências
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Leis 785/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 784/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/03/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 783/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 782/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências
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Leis 781/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2025
Súmula: Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná
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Leis 780/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2025
Súmula: Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inati-vos do Poder Executivo do município de Porto Bar-reiro e da autarquia municipal SAMAE
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Decretos 44/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2025
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 792/2025, e dá outras providências
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Decretos 43/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2025
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 791/2025, e dá outras providências
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Decretos 42/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2025
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 790/2025, e dá outras providências
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Decretos 41/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2025
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 789/2025, e dá outras providências
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Decretos 40/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/03/2025
Súmula: Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
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Decretos 39/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2025
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no orçamento do Municipio de Porto Barreiro-Pr, para o exercicio financeiro de 2025
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Decretos 38/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/03/2025
Súmula: Nomeia Membros integrantes do Comitê de Investimentos do PORTO BARREIRO PREV
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Decretos 37/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/03/2025
Súmula: Renomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde
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Decretos 36/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/03/2025
Súmula: Nomeia Fiscal de Convênios
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Decretos 35/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Nomeia Servidor Efetivo para ocupar cargo em comissão
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Decretos 34/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Atualiza e torna público o inteiro teor das Tabelas de Salários e Vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal
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Decretos 33/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político
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Decretos 32/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2025
Súmula: Exonera servidor de cargo de Agente Político
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Decretos 31/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: ERRATA Edição 4592 do Diário oficial do Município, na página 3 A do dia 14 de março de 2025
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Decretos 30/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: ERRATA Edição 4592 do Diário oficial do Município, na página 3 A do dia 14 de março de 2025
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Decretos 29/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2025
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Decretos 28/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/03/2025
Súmula: Nomeia Servidora para ocupar o cargo de comissão
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Decretos 27/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/03/2025
Súmula: Exonera Servidora de cargo em comissão
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Decretos 26/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2025
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 785/2025, e dá outras providências
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Decretos 25/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2025
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 784/2025, e dá outras providências
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Decretos 24/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2025
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 783/2025, e dá outras providências
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Decretos 23/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2025
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 782/2025, e dá outras providências
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Decretos 22/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2025
Súmula: Nomeia Secretário Municipal de Planejamento e dá outras providências
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Decretos 21/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2021
Súmula: Nomeia Servidora para ocupar o cargo de comissão
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Decretos 20/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2025
Súmula: Exonera Funcionario De Cargo Em Comição
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Decretos 19/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2025
Súmula: Nomeia Servidora Para Ocupar o Cargo De Comissão
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Decretos 18/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/03/2025
Súmula: Exonera funcionária de cargo em comissão
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