Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 56/2024

Vigente
25/04/2024
Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 127/2023

Vigente
27/09/2023
Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 46/2023

Vigente
30/03/2023
Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 179/2022

Vigente
25/10/2022
Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 67/2022

Vigente
19/04/2022
Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social.
Detalhes

Decretos 174/2021

Vigente
02/09/2021
NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 106/2021

Vigente
15/04/2021
Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 56/2015

Vigente
12/08/2015
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 104/2013

Vigente
08/07/2013
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Detalhes

Decretos 71/2013

Vigente
08/04/2013
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS
Detalhes

Decretos 81/2011

Vigente
12/09/2011
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 52/2010

Vigente
28/07/2010
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 83/2009

Vigente
17/08/2009
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 68/2007

Vigente
10/08/2007
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 702/2005

Vigente
26/07/2005
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 659/2005

Vigente
08/03/2005
HOMOLOGA OS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 638/2005

Vigente
01/02/2005
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 435/2002

Vigente
06/12/2002
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO 2003/2004
Detalhes

Decretos 188/2000

Vigente
30/06/2000
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Leis 40/1998

Vigente
27/04/1998
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 38/1998

Vigente
16/07/1998
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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