Legislação

 

Categoria

Status

Ano

Leis 768/2024

Vigente
12/12/2024
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Detalhes

Leis 767/2024

Vigente
29/10/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 766/2024

Vigente
22/10/2024
Dá nova nominação ao Centro de Eventos Municipal de Porto Barreiro, Estado do Paraná
Detalhes

Leis 765/2024

Vigente
17/09/2024
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Porto Barreiro/PR, CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências
Detalhes

Leis 765/2024

Vigente
17/09/2024
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Porto Barreiro/PR, CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências
Detalhes

Leis 764/2024

Vigente
03/09/2024
Estabelece nova delimitação do quadro urbano do Município de Porto Barreiro
Detalhes

Leis 763/2024

Vigente
27/08/2024
Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 762/2024

Vigente
27/08/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 761/2024

Vigente
27/08/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 760/2024

Vigente
16/07/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 759/2024

Vigente
09/07/2024
Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Centro de Referência Assistência Social-CRAS no Município de Porto Barreiro-PR, e dá outras providências
Detalhes

Leis 758/2024

Vigente
02/07/2024
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências
Detalhes

Leis 757/2024

Vigente
02/07/2024
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências
Detalhes

Leis 756/2024

Vigente
02/07/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro e 2025, e dá outras providências
Detalhes

Leis 755/2024

Vigente
29/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 754/2024

Vigente
07/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 753/2024

Vigente
23/04/2024
Altera os anexos da Lei Municipal nº 730/2023 e da outras providências
Detalhes

Leis 752/2024

Vigente
17/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 751/2024

Vigente
03/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício
Detalhes

Leis 750/2024

Vigente
03/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício
Detalhes

Leis 749/2024

Vigente
02/04/2024
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
Detalhes

Leis 748/2024

Vigente
28/02/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil
Detalhes

Leis 747/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
Detalhes

Leis 746/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo
Detalhes

Leis 745/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários
Detalhes

Leis 744/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos
Detalhes

Decretos 155/2024

Vigente
10/12/2024
Disponibiliza servidores técnicos do município para apoiar os trabalhos do Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências
Detalhes

Decretos 154/2024

Vigente
10/12/2024
Férias Coletivas
Detalhes

Decretos 153/2024

Vigente
10/12/2024
Decreta Recesso Administrativo
Detalhes

Decretos 152/2024

Vigente
10/12/2024
Exonera cargo efetivo a pedido
Detalhes

Decretos 151/2024

Vigente
10/12/2024
Autoriza a exploração da praça de alimentação dos eventos festivos de 13 a 15 de dezembro de 2024 ao Provopar Assistencial Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 150/2024

Vigente
06/12/2024
Nomeia Funcionario Para ocupar Cargo Em Comição
Detalhes

Decretos 149/2024

Vigente
25/11/2024
Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 148/2024

Vigente
25/11/2024
Altera o contido no Decreto 135/2023
Detalhes

Decretos 147/2024

Vigente
22/11/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2024
Detalhes

Decretos 146/2024

Vigente
19/11/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2024
Detalhes

Decretos 145/2024

Vigente
12/11/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2024.
Detalhes

Decretos 144/2024

Vigente
05/11/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2024.
Detalhes

Decretos 143/2024

Vigente
04/11/2024
Renomeia Grupo Técnico Permanente (GTP) responsável pela implementação e controle do Plano Diretor Municipal
Detalhes

Decretos 142/2024

Vigente
04/11/2024
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político
Detalhes