Decretos 20/2014 |
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Vigente |
10/03/2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 19/2014 |
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Vigente |
07/03/2014 |
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL |
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Decretos 18/2014 |
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Vigente |
06/03/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 17/2014 |
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Vigente |
06/03/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 16/2014 |
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Vigente |
28/02/2014 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO |
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Decretos 15/2014 |
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Vigente |
28/02/2014 |
RATIFICA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N°01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 14/2014 |
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Vigente |
28/02/2014 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 14/2014 |
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Vigente |
28/02/2014 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 13/2014 |
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Vigente |
27/02/2014 |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PORTO BARREIRO - COMTRAN,CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°323/2011 |
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Decretos 12/2014 |
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Vigente |
24/02/2014 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 11/2014 |
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Vigente |
21/02/2014 |
NOMEIA GESTOR DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (SEAB) |
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Decretos 9/2014 |
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Vigente |
11/02/2014 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO E PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 8/2014 |
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Vigente |
10/02/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 7/2014 |
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Vigente |
05/02/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR |
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Lei Complementar 7/2014 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPOE SOBRE A POLITICA DOS RESIDUOS SÓLIDOS. |
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Lei Complementar 7/2014 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPOE SOBRE A POLITICA DOS RESIDUOS SÓLIDOS. |
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Lei Complementar 7/2014 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPOE SOBRE A POLITICA DOS RESIDUOS SÓLIDOS. |
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Decretos 6/2014 |
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Vigente |
10/02/2014 |
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PORTO BARREIRO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN |
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Lei Complementar 6/2014 |
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Vigente |
00/00/0000 |
INCENTIVO A MICROEMPRESA. |
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Decretos 5/2014 |
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Vigente |
21/01/2014 |
HOMOLOGA O AVANÇO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO |
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Decretos 5/2014 |
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Vigente |
21/01/2014 |
HOMOLOGA O AVANÇO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO |
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Lei Complementar 5/2014 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 002/1999 |
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Decretos 4/2014 |
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Vigente |
21/01/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 3/2014 |
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Vigente |
20/01/2014 |
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA |
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Decretos 2/2014 |
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Vigente |
02/01/2014 |
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 |
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Decretos 1/2014 |
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Vigente |
02/01/2014 |
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS |
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Leis 401/2013 |
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Vigente |
19/12/2013 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2014. |
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Leis 400/2013 |
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Vigente |
19/12/2013 |
Cria os componentes do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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Leis 399/2013 |
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Vigente |
19/12/2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A – FOMENTO PARANÁ. |
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Leis 398/2013 |
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Vigente |
27/11/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a emprestar uma ambulância à Prefeitura de Laranjeiras do Sul , a título gratuito, durante a realização do 2º Rodeio Crioulo Interestadual . |
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Leis 396/2013 |
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Vigente |
07/11/2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Especiais no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013 |
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Leis 395/2013 |
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Vigente |
31/10/2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Especiais no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013. |
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Leis 394/2013 |
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Vigente |
31/10/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de uso de bens móveis municipais e dá outras providências. |
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Leis 393/2013 |
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Vigente |
25/09/2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Aber tura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013. |
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Leis 392/2013 |
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Vigente |
06/09/2013 |
Autoriza o Município de Porto Barreiro a subscrever protocolo de intenções para constituição do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS e dá outras providências |
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Leis 391/2013 |
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Vigente |
06/09/2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Barreiro, a subsidiar exames de brucelose e tuberculose aos pecuaristas de leite do município. |
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Leis 390/2013 |
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Vigente |
29/08/2013 |
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Porto Barreiro, relativo ao período de 2014 a 2017. |
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Leis 389/2013 |
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Vigente |
29/08/2013 |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências. |
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Leis 388/2013 |
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Vigente |
22/08/2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013. |
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Leis 387/2013 |
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Vigente |
13/08/2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Porteira Adentro e dá outras providências. |
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