Legislação

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• Categoria: Leis
• Ano: 2014

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decretos 3142
• Lei Complementar 14
• Leis 668
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 3992

Ano

• 2024 216
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Leis 411/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/04/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
Detalhes

Leis 410/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/04/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer materiais de construção às comunidades locais e dá outras providências.
Detalhes

Leis 409/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/04/2014
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 146/2003, de 30 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 408/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/04/2014
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 145/2003, de 30 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 407/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/04/2014
Súmula: Altera a Estrutura Administrativa do Município de Porto Barreiro, cria e altera os cargos comissionados de agentes políticos para atender a nova estrutura e dá outras providências.
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Leis 406/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/04/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder à aquisição de imóvel que será destinado às futuras instalações do Centro de Eventos Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Leis 405/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/03/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder à aquisição de imóveis para serem utilizados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV com vistas à construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda e dá outras providências
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Leis 404/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/03/2014
Súmula: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
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Leis 403/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.
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Leis 402/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/01/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustível e alimentação à CODAPAR – Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná e dá outras providências.
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