Decretos 322/2002 |
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Vigente |
28/01/2002 |
DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DE ABONO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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Decretos 321/2002 |
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Vigente |
14/01/2002 |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 320/2002 |
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Vigente |
02/01/2002 |
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 319/2002 |
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Vigente |
02/01/2002 |
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO |
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Leis 133/2002 |
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Vigente |
23/12/2002 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°31/97, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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Leis 132/2002 |
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Vigente |
13/05/2002 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 132/2002 |
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Vigente |
19/12/2002 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°129/2002, DE 19 DE NOVEMBRO/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A |
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Leis 131/2002 |
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Vigente |
16/12/2002 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 |
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Leis 129/2002 |
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Vigente |
19/11/2002 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A |
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Leis 128/2002 |
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Vigente |
07/10/2002 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 127/2002 |
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Revogado |
07/10/2002 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 126/2002 |
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Vigente |
03/07/2002 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 125/2002 |
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Vigente |
20/05/2002 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 124/2002 |
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Vigente |
13/05/2002 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE LARANJEIRAS DO SUL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 122/2002 |
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Vigente |
22/04/2002 |
ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FIXA SEU NÚMERO E OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 121/2002 |
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Vigente |
22/04/2002 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°044/98, DE 08 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 120/2002 |
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Vigente |
22/04/2002 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°026/97, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 119/2002 |
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Vigente |
25/03/2002 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEPENDER RECURSOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 118/2002 |
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Vigente |
21/02/2002 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 074/99 DE 20/12/99, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR DE PORTO BARREIRO |
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Leis 117/2002 |
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Vigente |
21/02/2002 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°100/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR |
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Leis 116/2002 |
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Vigente |
18/03/2002 |
DECLARA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 115/2002 |
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Vigente |
13/02/2002 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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