Decretos 62/2009 |
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Vigente |
19/06/2009 |
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 |
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Decretos 62/2009 |
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Vigente |
19/06/2009 |
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 |
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Decretos 61/2009 |
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Vigente |
09/06/2009 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 60/2009 |
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Vigente |
01/06/2009 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 59/2009 |
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Vigente |
29/05/2009 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 58/2009 |
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Vigente |
20/05/2009 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 CONFORME LEI N°259/2009 DE 28 DE ABRIL DE 2009 |
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Decretos 57/2009 |
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Vigente |
20/05/2009 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, CONFORME LEI MUNICIPAL 285/2009 DE ABRIL DE 2009 |
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Decretos 56/2009 |
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Vigente |
19/05/2009 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO |
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Decretos 55/2009 |
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Vigente |
20/05/2009 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 54/2009 |
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Vigente |
18/05/2009 |
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA |
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Decretos 54/2009 |
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Vigente |
18/05/2009 |
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA |
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Decretos 53/2009 |
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Vigente |
15/05/2009 |
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 52/2009 |
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Vigente |
08/05/2009 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR |
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Decretos 51/2009 |
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Vigente |
04/05/2009 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 50/2009 |
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Vigente |
04/05/2009 |
CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO E SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO BARREIRO |
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Decretos 49/2009 |
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Vigente |
04/05/2009 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NECESSÁRIA À EDIFICAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL |
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Decretos 48/2009 |
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Vigente |
04/05/2009 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS POPULARES E PROGRAMA DE GERAÇÃO E RENDA |
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Decretos 47/2009 |
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Vigente |
04/05/2009 |
EXONERA PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR |
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Decretos 46/2009 |
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Vigente |
04/05/2009 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 46/2009 |
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Vigente |
04/05/2009 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 45/2009 |
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Vigente |
04/05/2009 |
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE |
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Decretos 44/2009 |
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Vigente |
23/04/2009 |
EQUIPE LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA VENDA DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 43/2009 |
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Vigente |
23/04/2009 |
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 42/2009 |
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Vigente |
23/04/2009 |
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 41/2009 |
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Vigente |
16/04/2009 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 40/2009 |
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Vigente |
15/04/2009 |
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 39/2009 |
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Vigente |
03/04/2009 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 39/2009 |
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Vigente |
03/04/2009 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 38/2009 |
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Vigente |
03/04/2009 |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, BEM COMO DE VERIFICAÇÃO DE INSERVIBILIDADE E/OU DESNECESSIDADE |
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Decretos 37/2009 |
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Vigente |
03/04/2009 |
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 36/2009 |
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Vigente |
03/04/2009 |
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 35/2009 |
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Vigente |
03/04/2009 |
CONVOCA FUNCIONÁRIO PARA REASSUMIR CARGO |
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Decretos 35/2009 |
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Vigente |
03/04/2009 |
CONVOCA FUNCIONÁRIO PARA REASSUMIR CARGO |
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Decretos 34/2009 |
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Vigente |
27/03/2009 |
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 33/2009 |
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Vigente |
27/03/2009 |
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E 2010 |
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Decretos 32/2009 |
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Vigente |
11/03/2009 |
NOMEIA A UGM - UNIDADE GESTORA DE MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009 |
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Decretos 31/2009 |
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Vigente |
11/03/2009 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR |
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Decretos 30/2009 |
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Vigente |
05/03/2009 |
RENOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Decretos 29/2009 |
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Vigente |
05/03/2009 |
DECLARA LUTO OFICIAL |
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Decretos 28/2009 |
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Vigente |
03/03/2009 |
RATIFICA CONTRATOS DESTA MUNICIPALIDADE |
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