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Ano

Leis 361/2013
Vigente
05/04/2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°026/97
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Leis 360/2013
Vigente
27/03/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
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Leis 359/2013
Vigente
19/03/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CANTUQUIRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 358/2013
Vigente
19/03/2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°022/1997, AMPLIA E ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL
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Leis 357/2013
Vigente
09/02/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
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Leis 356/2013
Vigente
09/02/2013
ALTERA "CAPUT" DO ART.2° DA LEI MUNICIPAL N°123/2002, DE 13 DE MAIO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 156/2013
Vigente
20/12/2013
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS PARA EXERCEREM SUAS FUNÇÕES, INCLUSIVE, JUNTO AO SAMAE
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Decretos 155/2013
Vigente
18/12/2013
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 153/2013
Vigente
04/12/2013
DECLARA LUTO OFICIAL
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Decretos 152/2013
Vigente
29/11/2013
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 151/2013
Vigente
29/11/2013
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 149/2013
Vigente
20/11/2013
NOMEIA PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA
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Decretos 148/2013
Vigente
14/11/2013
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO COMITÊ LOCAL DA FAMÍLIA PARANAENSE
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Decretos 148/2013
Vigente
14/11/2013
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO COMITÊ LOCAL DA FAMÍLIA PARANAENSE
Detalhes

Decretos 148/2013
Vigente
14/11/2013
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO COMITÊ LOCAL DA FAMÍLIA PARANAENSE
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Decretos 147/2013
Vigente
14/11/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 146/2013
Vigente
07/11/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERALDO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 145/2013
Vigente
31/10/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 145/2013
Vigente
31/10/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 144/2013
Vigente
28/10/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 143/2013
Vigente
25/10/2013
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 143/2013
Vigente
25/10/2013
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 143/2013
Vigente
25/10/2013
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 142/2013
Vigente
18/10/2013
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO DE IMÓVEL URBANO DENOMINADO "LOTEAMENTO SZUMILO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 141/2013
Vigente
09/10/2013
INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE
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Decretos 140/2013
Vigente
09/10/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 139/2013
Vigente
08/10/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 138/2013
Vigente
30/09/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 137/2013
Vigente
25/09/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 136/2013
Vigente
23/09/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 135/2013
Vigente
20/09/2013
ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
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Decretos 135/2013
Vigente
20/09/2013
ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
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Decretos 134/2013
Vigente
12/09/2013
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 133/2013
Vigente
10/09/2013
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 133/2013
Vigente
10/09/2013
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 132/2013
Vigente
10/09/2013
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2013
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Decretos 131/2013
Vigente
10/09/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PDE ESCOLA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 131/2013
Vigente
10/09/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PDE ESCOLA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 130/2013
Vigente
02/09/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 129/2013
Vigente
02/09/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO
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