Legislação

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• Ano: 2016

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 48/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2016
Súmula: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Detalhes

Decretos 47/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2016
Súmula: DESIGNA VINÍCIOS BENVENUTTI
Detalhes

Decretos 46/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2016
Súmula: NOMEIA ETIENE SOUZA GONÇALVES
Detalhes

Decretos 45/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2016
Súmula: NOMEIA VANUZA PRIOR
Detalhes

Decretos 44/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/05/2016
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Decretos 43/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/05/2016
Súmula: NOMEIA PÂMELA ROSA
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Decretos 42/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/05/2016
Súmula: EXONERA PÂMELA ROSA
Detalhes

Decretos 42/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/05/2016
Súmula: EXONERA PÂMELA ROSA
Detalhes

Decretos 41/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/05/2016
Súmula: NOMEIA JÚLIO CÉSAR LOPES MARTINS
Detalhes

Decretos 40/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/04/2016
Súmula: TABELA DE ERPOSIÇÃO
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Decretos 39/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/04/2016
Súmula: NOMEIA ESEQUIEL FERREIRA SANTOS
Detalhes

Decretos 38/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PONTO FACULTATIVO TIRADENTES
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Decretos 37/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/04/2016
Súmula: NOMEIA CLAUDIR JOSÉ CROTTI
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Decretos 36/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/04/2016
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIOS CONCURSO PÚBLICO
Detalhes

Decretos 35/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/04/2016
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
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Decretos 34/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/04/2016
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIOS CONCURSO PÚBLICO
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Decretos 33/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/04/2016
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIOS
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Decretos 32/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/04/2016
Súmula: EXONERA VALÉRIO MORELI
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Decretos 31/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/04/2016
Súmula: NOMEIA DANIELA RISSOTO
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Decretos 30/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/04/2016
Súmula: RENOMEIA O COMITÊ INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.015/2.024
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Decretos 29/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/03/2016
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIOS CONCURSO PÚBLICO
Detalhes

Decretos 28/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/03/2016
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIOS CONCURSO PÚBLICO
Detalhes

Decretos 27/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/03/2016
Súmula: PONTO FACULTATIVO PÁSCOA
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Decretos 26/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/03/2016
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIOS CONCURSO PÚBLICO
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Decretos 25/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/03/2016
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
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Decretos 24/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2016
Súmula: NOMEIA EVALDO DE MATOS JUNIOR
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Decretos 23/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2016
Súmula: NOMEIA VINÍCIOS BENVENUTTI
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Decretos 22/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2016
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIOS
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Decretos 21/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/03/2016
Súmula: HOMOLOGA CONSURSO
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Decretos 20/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/03/2016
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
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Decretos 20/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/04/2016
Súmula: RENOMEIA O COMITÊ INTERSETORIAL
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Decretos 19/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/03/2016
Súmula: EXO AMARILDO PIOVESAM
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Decretos 19/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/03/2016
Súmula: EXO AMARILDO PIOVESAM
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Decretos 18/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/02/2016
Súmula: NOMEIA FISCAL DE CONVÊNIOS
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Decretos 17/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/02/2016
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
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Decretos 16/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/02/2016
Súmula: FAMÍLIA PARANAENSE
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Decretos 15/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/02/2016
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
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Decretos 15/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/02/2016
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
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Decretos 15/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/02/2016
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
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Decretos 14/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2016
Súmula: SUPLEMENTAÇÃO VIGIASUS
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