Legislação

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• Ano: 2021

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Leis 628/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2021
Súmula: PPA
Detalhes

Leis 627/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2021
Súmula: ALTERA ARTIGO 3º DA LEI 622/2021
Detalhes

Leis 626/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/06/2021
Súmula: REVOGA LEI 012/1997 PROGRAMA MUNICIPAL DE CORREÇÃO DE SOLOS.
Detalhes

Leis 625/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2021
Súmula: ALTERA LEI 332 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Detalhes

Leis 624/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/05/2021
Súmula: AUTORIZA PODER EXECUTIVO ALIENAR IMOVEIS URBANOS PARA FAMILIAS COM RENDA DE 01 ATÉ 04 SALÁRIOS MÍNIMOS.
Detalhes

Leis 623/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/04/2021
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 622/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2021
Súmula: ALTERA ALIQUOTAS REPASSE RPPS
Detalhes

Leis 621/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2021
Súmula: DECLARA ITILIDADE PÚBLICA ESCOLA CANDIDA OLIVEIRA LUZ.
Detalhes

Leis 620/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/04/2021
Súmula: AUTORIZA MUNICIPIO ADQUIRIR IMOVEL RURAL PARA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
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Leis 619/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/04/2021
Súmula: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Detalhes

Leis 619/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/04/2021
Súmula: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Leis 618/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/03/2021
Súmula: DISPOE SOBRE O FUNDEB.
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Leis 617/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/03/2021
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL.
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Leis 616/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2021
Súmula: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS CONTRA O COVID -19.
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Leis 615/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2021
Súmula: AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Leis 614/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2021
Súmula: AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Leis 613/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2021
Súmula: ADOTA MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19
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Decretos 245/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2021
Súmula: Aquisição de Imóvel Urbano .
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Decretos 244/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2021
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 663/2021, e dá outras providências.
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Decretos 243/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2021
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 660/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 241/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2021
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 659/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 241/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2021
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 660/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 240/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2021
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 657/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 239/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2021
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 657/2021, e dá outras providências.
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Decretos 238/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2021
Súmula: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2022.
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Decretos 237/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/12/2021
Súmula: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2022 do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO.
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Decretos 236/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2021
Súmula: Decreta Férias Coletivas.
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Decretos 235/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2021
Súmula: Decreta recesso administrativo e adota outras providências.
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Decretos 234/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/12/2021
Súmula: Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 233/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/12/2021
Súmula: Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 232/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2021
Súmula: Exonera funcionária ocupante do cargo de Conselheira Tutelar por motivo de Falecimento.
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Decretos 230/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/11/2021
Súmula: Nomeia Comissão Permanente de Licitação.
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Decretos 229/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/11/2021
Súmula: Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
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Decretos 228/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/11/2021
Súmula: Nomeia Agente Político.
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Decretos 227/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/11/2021
Súmula: Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 no âmbito do município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
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Decretos 226/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/11/2021
Súmula: Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 225/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/11/2021
Súmula: Nomeia Agente Político.
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Decretos 224/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/11/2021
Súmula: Nomeia Agente Político.
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Decretos 223/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/11/2021
Súmula: Exonera Servidora Agente Política.
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Decretos 222/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/11/2021
Súmula: Exonera Servidora Agente Política.
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