Legislação

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• Ano: 2021

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 7/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2021
Súmula: Nomeia Leandro Duarte
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Portarias 6/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/01/2021
Súmula: Concede poderes - Matilde Palisnki
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Decretos 6/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2021
Súmula: Nomeia Jaisson B. Andrade
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Decretos 5/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/01/2022
Súmula: Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 659/2021, e dá outras providências.
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Decretos 5/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2021
Súmula: Nomeia Everaldo Bueno de Oliveira
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Portarias 4/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/01/2021
Súmula: Designa - Rafael dos Santos - UMC
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Decretos 4/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2021
Súmula: Nomeia Elza Vaccari
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Portarias 3/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/01/2021
Súmula: Concede poderes - Carlos Jose Martin - SAMAE
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Decretos 3/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2021
Súmula: Nomeia Gaspar dos Santos
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Portarias 2/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/01/2021
Súmula: Concede poderes - Vilmar Rochi
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Decretos 2/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2021
Súmula: Nomeia Vilmar Rochi
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Portarias 1/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/01/2021
Súmula: Concede poderes - Gaspar do Santos
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Decretos 1/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/01/2021
Súmula: Decreta Férias Coletivas
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