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Ano

Leis 743/2023
Vigente
20/12/2023
Cria o Programa Auxilio Unidade Sanitária
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Leis 742/2023
Vigente
20/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA
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Leis 741/2023
Vigente
20/12/2023
Autoriza auxilio em mudanças de pessoas cadastradas na assistência social mediante que a mudança seja dentro dos limites do município
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Leis 740/2023
Vigente
19/12/2023
Credito Adicional
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Leis 739/2023
Vigente
12/12/2023
Dispõe Sobre a Concessão De Cesta/Kit Natalino, no decorrer do Mês de Dezembro de 2023, aos Servidores Municipais Ativos da Câmara Municipal de Porto Barreiro-PR, e dá outras providências.
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Leis 738/2023
Vigente
12/12/2023
Dispõe Sobre a Concessão De Cesta/Kit Natalino, no decorrer do Mês de Dezembro de 2023, aos Servidores Municipais Ativos e Conselheiros Tutelares, da Administração Direta, Indireta dos Poderes Executivo do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
Detalhes

Leis 737/2023
Vigente
12/12/2023
Dá nova nominação à rua da cidade de Porto Barreiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Leis 736/2023
Vigente
12/12/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2024. Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
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Leis 735/2023
Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis 734/2023
Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 733/2023
Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 732/2023
Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 731/2023
Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis 730/2023
Vigente
06/09/2023
Altera lei nº 122, de 22 de abril de 2002 e a LEI Nº 625/2021 de 18 de maio de 2021 da outras providências.
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Leis 729/2023
Vigente
06/09/2023
Ratifica, conforme especifica as alterações no contrato de consórcio, convertido do protocolo de intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
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Leis 728/2023
Vigente
15/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
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Leis 727/2023
Vigente
15/08/2023
Institui e Regulamenta a Concessão de diárias para servidores ativos e agentes políticos da administração pública direta, revoga a lei nº 571/2019 e dá outras providências.
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Leis 726/2023
Vigente
10/08/2023
Altera Lei Municipal nº. 699/2022 de 20 de setembro de 2022 e da outras providências.
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Leis 725/2023
Vigente
20/06/2023
Cria o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências
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Leis 724/2023
Vigente
20/06/2023
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências
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Leis 723/2023
Vigente
13/06/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 722/2023
Vigente
09/05/2023
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Agricultores Segunda Conquista
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Leis 721/2023
Vigente
03/05/2023
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, através de Processo Seletivo Simplificado PSS, professores, para compor os quadros da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Leis 720/2023
Vigente
03/05/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
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Leis 719/2023
Vigente
07/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis 718/2023
Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre o reajuste na bolsa auxílio dos estagiários municipais.
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Leis 717/2023
Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
Detalhes

Leis 716/2023
Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
Detalhes

Leis 715/2023
Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná
Detalhes

Leis 714/2023
Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público municipal de Porto Barreiro/PR
Detalhes

Leis 713/2023
Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do município de Porto Barreiro e da autarquia municipal SAMAE.
Detalhes

Decretos 166/2023
Vigente
26/12/2023
Relatorio De Alteracao Orcamentaria
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Decretos 165/2023
Vigente
21/12/2023
Nomeia Comissão Especial de Licitação
Detalhes

Decretos 164/2023
Vigente
20/12/2023
Programação Financeir RPPS
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Decretos 163/2023
Vigente
20/12/2023
Abre crédito adicional conforme lei n° 740.2023
Detalhes

Decretos 162/2023
Vigente
20/12/2023
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 14.133/2021
Detalhes

Decretos 161/2023
Vigente
19/12/2023
Exonera Servidora
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Decretos 160/2023
Vigente
18/12/2023
Dispoe Sobre Programação Financeira - Samae
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Decretos 159/2023
Vigente
18/12/2023
Dispoe Sobre Programação Financeira
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Decretos 158/2023
Vigente
11/12/2023
Decreta a concessão de Férias Coletivas referente ao exercício de 2023 aos servidores Públicos do Município de Porto Barreiro
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