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Status

Ano

Portarias 13/2024

Vigente
25/03/2024
Ajustar o percentual Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva
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Lei Complementar 12/2024

Vigente
19/11/2024
Altera dispositivos na Lei Complementar Municipal nº. 008 de 09 de outubro de 2018 e da outras providências.
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Decretos 12/2024

Vigente
07/02/2024
Ponto facultativo
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Portarias 12/2024

Vigente
08/03/2024
Ajusta percentual de gratificação por tempo integral e dedicação
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Lei Complementar 11/2024

Vigente
06/10/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Porto Barreiro; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Decretos 11/2024

Vigente
07/02/2024
Nomeia servidores para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 10/2024

Vigente
07/02/2024
Exonera servidores de cargos comissionados
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Portarias 10/2024

Vigente
05/03/2024
Concede TIDE a servidora
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Decretos 9/2024

Vigente
05/02/2024
Com errata - Concede Aposentadoria
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Portarias 9/2024

Vigente
05/03/2024
Concede licença prêmio a servidora
Detalhes

Decretos 8/2024

Vigente
05/02/2024
Nomeia agente político para cargo interino
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Portarias 8/2024

Vigente
29/02/2024
Exclui gratificação da servidora
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Decretos 7/2024

Vigente
01/02/2024
Nomeia servidores para ocupar cargo de comissão
Detalhes

Portarias 7/2024

Vigente
29/02/2024
Concede licença maternidade a servidora
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Decretos 6/2024

Vigente
01/02/2024
Exonera funcionários
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Portarias 6/2024

Vigente
29/02/2024
Concede gratificação para funcionários
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Decretos 5/2024

Vigente
31/01/2024
Crédito adicional - Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Portarias 5/2024

Vigente
29/02/2024
Concede TIDE a funcionários
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Decretos 4/2024

Vigente
24/01/2024
Nomeia servidor, Agente de Contratação
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Portarias 4/2024

Vigente
29/02/2024
Designa servidores para a função de Diretores das escolas Municipais
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Decretos 3/2024

Vigente
10/01/2024
Nomeia cidadãos para ocupar cargo de Conselheiro Tutelar
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Portarias 3/2024

Vigente
24/02/2024
Concede licença maternidade a servidora
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Decretos 2/2024

Vigente
10/01/2024
Exonera servidores Conselho Tutelar
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Portarias 2/2024

Vigente
24/02/2024
Nomeia servidor público para ocupar De Direção CMEI Recanto Feliz
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Decretos 1/2024

Vigente
09/01/2024
Exonera Servidor de cargo em comissão
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Portarias 1/2024

Vigente
24/01/2024
Concede gratificação por tempo integral e dedicação
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