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• Categoria: Leis

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Leis 610/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/11/2020
Súmula: FIXA SUBSIDIO PREFEITO SECRETARIO
Detalhes

Leis 609/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/10/2020
Súmula: LDO
Detalhes

Leis 609/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/10/2020
Súmula: LDO
Detalhes

Leis 608/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/10/2020
Súmula: CREDITO ADICIONAL
Detalhes

Leis 607/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/09/2020
Súmula: CREDITO ADICIONAL
Detalhes

Leis 606/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/07/2020
Súmula: HONORÁRIOS E SUCUMBÊNCIA
Detalhes

Leis 605/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: AUTORIZA PREMIAÇÕES CAMPEONATOS
Detalhes

Leis 604/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: ALTERA LEI 560/2018 PREVIDENCIIA
Detalhes

Leis 603/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: CREDITO ADCIONAL
Detalhes

Leis 602/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/03/2020
Súmula: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSÓRCIO SAÚDE
Detalhes

Leis 601/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/03/2020
Súmula: DISPÕE SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL
Detalhes

Leis 600/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/03/2020
Súmula: REPOSIÇÃO SALARIAL VEREADORES
Detalhes

Leis 599/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/03/2020
Súmula: REPOSIÇÃO PREFEITO - VICE - SECRETARIOS
Detalhes

Leis 598/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/03/2020
Súmula: REPOSIÇÃO GERAL CAMARA
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Leis 597/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/03/2020
Súmula: REPOSIÇÃO SALARIAL - EXECUTIVO
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Leis 596/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO
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Leis 595/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/02/2020
Súmula: CREDITO SUPLEMENTAR
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Leis 7/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2020
Súmula: NOMEIA PROFESSORES PSS
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Leis 4/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/01/2020
Súmula: NOMEIA ADRIANA POLEZZE DALASTRA .
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Leis 594/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2019
Súmula: ALTERA ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2018.
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Leis 593/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2019
Súmula: AUTORIZA MUNICIPIO ALIENAR IMOVEIS URBANOS PARA O PROGRAMA PMCV
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Leis 592/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2019
Súmula: INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
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Leis 591/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2019
Súmula: INTITUI PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
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Leis 590/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2019
Súmula: ALTERA DE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Leis 589/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/12/2019
Súmula: LOA
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Leis 588/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/11/2019
Súmula: AUTORIZA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
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Leis 587/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/10/2019
Súmula: AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR IMOVEIS ATRAVEZ DE PROCESSO LICITATÓRIO.
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Leis 586/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/10/2019
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL.
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Leis 585/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/08/2019
Súmula: FIXA VALOR DE RPV.
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Leis 584/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/07/2019
Súmula: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
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Leis 583/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/07/2019
Súmula: LOA
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Leis 582/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/06/2019
Súmula: AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
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Leis 581/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/06/2019
Súmula: ALTERA LEI 539/2018
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Leis 580/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/05/2019
Súmula: AUTORIZA DESAFETAÇÃO DA RUA DO PARQUINHO
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Leis 579/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/05/2019
Súmula: ALTERA REGIME JURIDICO ENFERMEIRA
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Leis 578/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2019
Súmula: CREDITO SUPLEMENTAR
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Leis 577/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/04/2019
Súmula: AUTORIZA CONTRIBUIR COM A UNDIME
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Leis 576/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/04/2019
Súmula: DISPOE SOBRE PARCELAMENTO RECEITA FEDERAL
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Leis 575/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/03/2019
Súmula: REPOSIÇÃO SALARIAL VEREADORES
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Leis 575/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/03/2019
Súmula: Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
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