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Legislação

Filtro

Categoria Legislação

Status Legislação

Ano Legislação

Número

Data de Publicação

Súmula

Categoria

Lei Complementar 21

Lei Orgânica Municipal 1

Status

Ano

Decretos 174/2025
Status: Revogado
Data de Publicação: 13/11/2025
Súmula: Nomeia servidor para ocupar cargo de Agente Político
Detalhes

Decretos 173/2025
Status: Revogado
Data de Publicação: 13/11/2025
Súmula: Exonera servidor em cargo de agente político a pedido
Detalhes

Decretos 172/2025
Status: Revogado
Data de Publicação: 13/11/2025
Súmula: Exonera servidor em cargo de agente político a pedido
Detalhes

Decretos 215/2022
Status: Revogado
Data de Publicação: 20/12/2022
Súmula: Nomeia Conselho do CACS FUNDEB
Detalhes

Decretos 163/2021
Status: Revogado
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CANCELADA
Detalhes

Decretos 126/2021
Status: Revogado
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECRETO CANCELADO
Detalhes

Decretos 109/1999
Status: Revogado
Data de Publicação: 19/07/1999
Súmula: APROA O LOTEAMENTO SÃO JOSÉ NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI
Detalhes

Decretos 109/1999
Status: Revogado
Data de Publicação: 19/07/1999
Súmula: APROVA O LOTEAMENTO SÃO JOSÉ NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI
Detalhes

Decretos 109/1999
Status: Revogado
Data de Publicação: 19/07/1999
Súmula: APROVA O LOTEAMENTO SÃO JOSÉ NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI
Detalhes