Legislação

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• Categoria: Decretos

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 26/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/04/2018
Súmula: Renomeia membros do CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 25/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2018
Súmula: SUPLEMENTAÇÃO
Detalhes

Decretos 24/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/04/2018
Súmula: NOMEIA MEMBROS DO CMMA
Detalhes

Decretos 23/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/04/2018
Súmula: CMMA
Detalhes

Decretos 22/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2018
Súmula: TARIFA AGUA
Detalhes

Decretos 21/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/03/2018
Súmula: PONTO FACULTATIVO PÁSCOA
Detalhes

Decretos 20/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/03/2018
Súmula: EXONERA ADMILSON CONSELHO TUTELAR
Detalhes

Decretos 19/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/03/2018
Súmula: NOMEIA FLAVIO BARBOSA
Detalhes

Decretos 18/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/03/2018
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Decretos 17/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/03/2018
Súmula: NOMEIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA CMDCA
Detalhes

Decretos 16/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2018
Súmula: NOMEIA ELOIR MARCANSSONI
Detalhes

Decretos 15/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/03/2018
Súmula: REVOGA LEI 230/2018
Detalhes

Decretos 14/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXONERA LUIZ CESAR CICHOSKI
Detalhes

Decretos 13/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/03/2018
Súmula: NOMEIA JANAINA DE FATIMA RODRIGUES
Detalhes

Decretos 12/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/02/2018
Súmula: NOMEIA REGINA PEREIRA
Detalhes

Decretos 11/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/02/2018
Súmula: RETIFICA VENCIMENTOS PROFESSORES
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Decretos 10/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/02/2018
Súmula: SUPLEMENTAÇÃO
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Decretos 9/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2018
Súmula: NOMEIA DANIELI FATIMA PSZYSIENZNY
Detalhes

Decretos 8/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2018
Súmula: NOMEIA GEISIANE CRISTINA NUNES CASTRO
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Decretos 7/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/02/2018
Súmula: EXONERA FLAVIO BARBOSA
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Decretos 6/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/02/2018
Súmula: COMISSÃO DE TRANSPORTE
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Decretos 5/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/02/2018
Súmula: NOMEIA ELIANE ORIO PANATTO
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Decretos 4/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/02/2018
Súmula: PONTO FACULTATIVO
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Decretos 3/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/02/2018
Súmula: AVANÇO FUNCIONAL
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Decretos 2/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/01/2018
Súmula: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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Decretos 1/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/01/2018
Súmula: PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
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Decretos 128/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2017
Súmula: DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
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Decretos 127/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2017
Súmula: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 124/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/12/2017
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°527/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 123/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/11/2017
Súmula: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
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Decretos 123/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/11/2017
Súmula: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°04/2017
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Decretos 121/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/11/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 120/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2017
Súmula: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, SENDO LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 119/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/11/2017
Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°520/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 117/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA FISCAIS DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 116/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 115/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/10/2017
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 113/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/10/2017
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°525/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 113/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/10/2017
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°525/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 111/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/10/2017
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO
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