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Ano

Decretos 152/2012

Vigente
28/12/2012
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 151/2012

Vigente
28/12/2012
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 150/2012

Vigente
28/12/2012
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 149/2012

Vigente
28/12/2012
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 148/2012

Vigente
28/12/2012
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 148/2012

Vigente
28/12/2012
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 147/2012

Vigente
28/12/2012
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 146/2012

Vigente
28/12/2012
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 145/2012

Vigente
28/12/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 144/2012

Vigente
28/12/2012
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 143/2012

Vigente
24/12/2012
CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 142/2012

Vigente
24/12/2012
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 140/2012

Vigente
18/12/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 139/2012

Vigente
18/12/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 138/2012

Vigente
14/12/2012
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 137/2012

Vigente
12/12/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME LEI 352/2012 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
Detalhes

Decretos 136/2012

Vigente
10/12/2012
DECRETA PONTO FACULTATIVO, RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 135/2012

Vigente
30/11/2012
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 134/2012

Vigente
30/11/2012
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 133/2012

Vigente
30/11/2012
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 132/2012

Vigente
27/11/2012
DECRETA A REVOGAÇÃO POR MOTIVOS RELEVANTES DE INTERESSE PÚBLICO E CONVENIÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE N°039/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 132/2012

Vigente
27/11/2012
DECRETA A REVOGAÇÃO POR MOTIVOS RELEVANTES DE INTERESSE PÚBLICO E CONVENIÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE N°039/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 131/2012

Vigente
27/11/2012
DECRETA A REVOGAÇÃO POR MOTIVOS RELEVANTES DE INTERESSE PÚBLICO E CONVENIÊNCIA DE PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE TOMADA DE PREÇO DE N°10/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 130/2012

Vigente
19/11/2012
DECRETA A REVOGAÇÃO POR MOTIVOS RELEVANTES DE INTERESSE PÚBLICO E CONVENIÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE LEILÃO DE N°02/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 129/2012

Vigente
19/11/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A TÍTULO DE REMANEJAMENTO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL 331/2011, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
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Decretos 128/2012

Vigente
19/11/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 127/2012

Vigente
19/11/2012
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 126/2012

Vigente
12/11/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 125/2012

Vigente
09/11/2012
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 124/2012

Vigente
07/11/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A TÍTULO DE REMANEJAMENTO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL 331/2011, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
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Decretos 123/2012

Vigente
07/11/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME LEI 350/2012 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
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Decretos 122/2012

Vigente
07/11/2012
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 121/2012

Vigente
31/10/2012
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 120/2012

Vigente
31/10/2012
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 119/2012

Vigente
31/10/2012
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 118/2012

Vigente
30/10/2012
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 117/2012

Vigente
22/10/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 116/2012

Vigente
22/10/2012
DECLARA LUTO OFICIAL
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Decretos 115/2012

Vigente
17/10/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 114/2012

Vigente
15/10/2012
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes