Decretos 87/2006 |
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Vigente |
19/10/2006 |
CANCELA O EDITAL CONVITE 15/2006 EM TODOS OS TERMOS |
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Decretos 86/2006 |
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Vigente |
19/10/2006 |
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO N°023/2006 |
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Decretos 85/2006 |
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Vigente |
17/10/2006 |
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Decretos 84/2006 |
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Vigente |
17/10/2006 |
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA |
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Decretos 83/2006 |
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Vigente |
03/10/2006 |
DECERTA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 82/2006 |
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Vigente |
02/10/2006 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E PARA ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 81/2006 |
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Vigente |
19/09/2006 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E PARA ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 80/2006 |
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Vigente |
04/09/2006 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 79/2006 |
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Vigente |
28/08/2006 |
CANCELA DECRETOS |
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Decretos 78/2006 |
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Vigente |
28/08/2006 |
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO |
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Decretos 76/2006 |
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Vigente |
23/08/2006 |
EXONERA A PEDIDO, FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 75/2006 |
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Vigente |
23/08/2006 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 74/2006 |
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Vigente |
22/08/2006 |
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 73/2006 |
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Vigente |
09/08/2006 |
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 |
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Decretos 72/2006 |
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Vigente |
09/08/2006 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 71/2006 |
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Vigente |
03/08/2006 |
CEDE SERVIÇO PARA EXERCER SUA FUNÇÃO JUNTO A COMEC |
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Decretos 70/2006 |
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Vigente |
03/08/2006 |
DÁ DENOMINAÇÃO AO LOTEAMENTO DE PORTO SANTANA |
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Decretos 69/2006 |
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Vigente |
03/08/2006 |
INSTITUI COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DAS REGULARIDADES NA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N°049/98 E N°092/01 |
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Decretos 68/2006 |
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Vigente |
31/07/2006 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 67/2006 |
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Vigente |
28/07/2006 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 66/2006 |
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Vigente |
25/06/2006 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 65/2006 |
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Vigente |
13/06/2006 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE: R$287.985,00 |
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Decretos 64/2006 |
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Vigente |
13/06/2006 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 63/2006 |
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Vigente |
13/06/2006 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO |
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Decretos 62/2006 |
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Vigente |
12/06/2006 |
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE EMPREGO PÚBLICO |
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Decretos 61/2006 |
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Vigente |
12/06/2006 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 60/2006 |
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Vigente |
12/06/2006 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 59/2006 |
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Vigente |
12/06/2006 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 58/2006 |
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Vigente |
12/06/2006 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 57/2006 |
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Vigente |
12/06/2006 |
REGULAMENTA HORÁRIO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA |
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Decretos 56/2006 |
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Vigente |
02/06/2006 |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DECISÕES E RECURSOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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Decretos 55/2006 |
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Vigente |
30/05/2006 |
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 53/2006 |
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Vigente |
22/05/2006 |
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO |
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Decretos 52/2006 |
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Vigente |
18/05/2006 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO NA DIVISÃO DE CULTURA, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 51/2006 |
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Vigente |
02/05/2006 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 50/2006 |
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Vigente |
02/05/2006 |
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 49/2006 |
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Vigente |
30/04/2006 |
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 48/2006 |
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Vigente |
25/04/2006 |
NOMEIA LEILOEIRO |
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Decretos 48/2006 |
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Vigente |
25/04/2006 |
NOMEIA LEILOEIRO |
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Decretos 47/2006 |
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Vigente |
25/04/2006 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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