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Legislação

 

Categoria

Status

Ano

Decretos 372/2002
Vigente
01/07/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 371/2002
Vigente
01/07/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 370/2002
Vigente
01/07/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 369/2002
Vigente
01/07/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 368/2002
Vigente
25/06/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$79.200,00
Detalhes

Decretos 367/2002
Vigente
24/06/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$54.330,00
Detalhes

Decretos 366/2002
Vigente
24/06/2002
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 365/2002
Vigente
10/06/2002
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 364/2002
Vigente
10/06/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$143.900,00
Detalhes

Decretos 363/2002
Vigente
10/06/2002
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 362/2002
Vigente
10/06/2002
HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N°003/2002
Detalhes

Decretos 362/2002
Vigente
10/06/2002
HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N°003/2002
Detalhes

Decretos 361/2002
Vigente
03/06/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 360/2002
Vigente
03/06/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 359/2002
Vigente
31/05/2002
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 358/2002
Vigente
31/05/2002
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 357/2002
Vigente
24/05/2002
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 356/2002
Vigente
10/05/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$71.500,00
Detalhes

Decretos 355/2002
Vigente
10/05/2002
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 353/2002
Vigente
10/05/2002
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE INTERNO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS ATUANTES NAS DEPENDÊNCIAS DO PAÇO MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 352/2002
Vigente
10/05/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 351/2002
Vigente
03/05/2002
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Detalhes

Decretos 350/2002
Vigente
25/04/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$183.000,00
Detalhes

Decretos 349/2002
Vigente
25/04/2002
O PREFEITO DE PORTO BARREIRO DECRETA:
Detalhes

Decretos 348/2002
Vigente
18/04/2002
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR
Detalhes

Decretos 347/2002
Vigente
09/04/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$67.400,00
Detalhes

Decretos 346/2002
Vigente
09/04/2002
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 345/2002
Vigente
01/04/2002
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 344/2002
Vigente
27/03/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$135.000,00
Detalhes

Decretos 343/2002
Vigente
09/04/2002
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO A EMATER - PARANÁ
Detalhes

Decretos 342/2002
Vigente
25/03/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$61.900,00
Detalhes

Decretos 341/2002
Vigente
25/03/2002
DECLARA LUTO OFICIAL
Detalhes

Decretos 340/2002
Vigente
18/03/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$88.000,00
Detalhes

Decretos 339/2002
Vigente
18/03/2002
CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 338/2002
Vigente
18/03/2002
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 337/2002
Vigente
04/03/2002
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 336/2002
Vigente
01/03/2002
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 335/2002
Vigente
22/02/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$104.400,00
Detalhes

Decretos 334/2002
Vigente
22/02/2002
NOMEIA PESSOAS PARA OCUPAREM O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 333/2002
Vigente
21/02/2002
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE TEMPO DETERMINADO
Detalhes