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Legislação

 

Categoria

Status

Ano

Decretos 300/2001
Vigente
10/09/2001
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 299/2001
Vigente
10/09/2001
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 298/2001
Vigente
10/09/2001
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 298/2001
Vigente
10/09/2001
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 298/2001
Vigente
10/09/2001
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 297/2001
Vigente
10/09/2001
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$37.000,00
Detalhes

Decretos 296/2001
Vigente
31/08/2001
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 294/2001
Vigente
13/08/2001
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$25.000,00
Detalhes

Decretos 292/2001
Vigente
31/07/2001
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$147.000,00
Detalhes

Decretos 291/2001
Vigente
31/07/2001
CANCELA O EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N°02/2001-08-07
Detalhes

Decretos 290/2001
Vigente
31/07/2001
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 290/2001
Vigente
31/07/2001
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 289/2001
Vigente
16/07/2001
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$175.000,00
Detalhes

Decretos 288/2001
Vigente
12/07/2001
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 286/2001
Vigente
12/07/2001
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
Detalhes

Decretos 285/2001
Vigente
12/07/2001
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$180.000,00
Detalhes

Decretos 284/2001
Vigente
12/07/2001
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$373.400,00
Detalhes

Decretos 283/2001
Vigente
12/07/2001
NOMEIA COMISSÃO DE CONSULTA TÉCNICA PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°092/2001, DE 20 DE ABRIL DE 2001
Detalhes

Decretos 282/2001
Vigente
03/07/2001
HOMOLOGA O AVANÇO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
Detalhes

Decretos 281/2001
Vigente
03/07/2001
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 280/2001
Vigente
03/07/2001
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 279/2001
Vigente
02/07/2001
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 278/2001
Vigente
02/07/2001
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 277/2001
Vigente
20/06/2001
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Detalhes

Decretos 276/2001
Vigente
20/06/2001
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$90.000,00
Detalhes

Decretos 274/2001
Vigente
07/06/2001
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$117.000,00
Detalhes

Decretos 273/2001
Vigente
07/06/2001
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$50.000,00
Detalhes

Decretos 272/2001
Vigente
07/05/2001
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA - BOLSA FAMÍLIA
Detalhes

Decretos 271/2001
Vigente
01/06/2001
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 270/2001
Vigente
01/06/2001
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 269/2001
Vigente
31/05/2001
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 268/2001
Vigente
31/05/2001
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 267/2001
Vigente
18/05/2001
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$127.000,00
Detalhes

Decretos 266/2001
Vigente
18/05/2001
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°094/2001, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 265/2001
Vigente
02/05/2001
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$20.500,00
Detalhes

Decretos 264/2001
Vigente
02/05/2001
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 263/2001
Vigente
02/05/2001
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 262/2001
Vigente
20/04/2001
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$46.900,00
Detalhes

Decretos 261/2001
Vigente
03/04/2001
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$7.000,00
Detalhes

Decretos 259/2001
Vigente
03/04/2001
DECLARA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DE COMEMORAÇÃO DA SEMANA SANTA E PÁSCOA
Detalhes