Leis 114/2001 |
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Vigente |
19/12/2001 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS DE CUNHO ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 113/2001 |
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Vigente |
19/12/2001 |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°093/2001 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNIAS |
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Leis 113/2001 |
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Vigente |
19/12/2001 |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°093/2001 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 112/2001 |
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Vigente |
19/12/2001 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAIS AO PROVOPAR MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 111/2001 |
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Vigente |
19/12/2001 |
DOA IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 110/2001 |
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Vigente |
10/12/2001 |
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 109/2001 |
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Vigente |
28/11/2001 |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N°103/01, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA 2002 |
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Leis 108/2001 |
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Vigente |
28/11/2001 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 |
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Leis 107/2001 |
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Vigente |
15/10/2001 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAIS AO PROVOPAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 106/2001 |
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Vigente |
01/10/2001 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O PERÍODO DE 2002/2005 |
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Leis 106/2001 |
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Vigente |
01/10/2001 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O PERÍODO DE 2002/2005 |
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Leis 105/2001 |
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Vigente |
01/10/2001 |
ALTERA DISPOSTO DA LEI MUNICIPAL N°100/2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Leis 104/2001 |
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Vigente |
18/09/2001 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 103/2001 |
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Vigente |
12/07/2001 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 102/2001 |
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Vigente |
12/07/2001 |
REGULAMENTA SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PRESTADOS EM PROPRIEDADES, PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 101/2001 |
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Vigente |
12/07/2001 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 100/2001 |
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Vigente |
12/07/2001 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 99/2001 |
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Vigente |
31/05/2001 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, MANTER CONTA CORRENTE DE DEPÓSITOS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LARANJEIRAS DO SUL |
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Leis 98/2001 |
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Vigente |
31/05/2001 |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS - "BOLSA ESCOLA", E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 97/2001 |
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Vigente |
21/05/2001 |
PROÍBE O USO DA AVIAÇÃO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 96/2001 |
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Vigente |
21/05/2001 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAIS À PROVOPAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 95/2001 |
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Vigente |
14/05/2001 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á PERMUTAR IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 94/2001 |
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Vigente |
14/05/2001 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO |
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Leis 93/2001 |
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Vigente |
30/04/2001 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 92/2001 |
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Vigente |
20/04/2001 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 91/2001 |
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Vigente |
20/04/2001 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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