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Ano

Decretos 439/2002
Vigente
23/12/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$43.170,00
Detalhes

Decretos 438/2002
Vigente
16/12/2002
INSTITUI FÉRIAS COLETIVAS AO QUADRO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Detalhes

Decretos 437/2002
Vigente
17/12/2002
DISPÕE SOBRE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003
Detalhes

Decretos 436/2002
Vigente
05/12/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$45.442,00
Detalhes

Decretos 435/2002
Vigente
06/12/2002
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO 2003/2004
Detalhes

Decretos 434/2002
Vigente
01/11/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$45.000,00
Detalhes

Decretos 433/2002
Vigente
01/11/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$37.580,00
Detalhes

Decretos 432/2002
Vigente
25/10/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$12.600,00
Detalhes

Decretos 430/2002
Vigente
22/10/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$52.030,00
Detalhes

Decretos 430/2002
Vigente
22/10/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$52.030,00
Detalhes

Decretos 429/2002
Vigente
22/10/2002
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 428/2002
Vigente
14/10/2002
APROVA O LOTEAMENTO NA VILA RURAL DENOMINADA IMACULADA CONCEIÇÃO
Detalhes

Decretos 427/2002
Vigente
07/10/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$456.300,00
Detalhes

Decretos 426/2002
Vigente
16/09/2002
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2002
Detalhes

Decretos 424/2002
Vigente
30/08/2002
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 423/2002
Vigente
19/08/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$19.000,00
Detalhes

Decretos 422/2002
Vigente
19/08/2002
APROVA O LOTEAMENTO CASA FELIZ NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI
Detalhes

Decretos 422/2002
Vigente
19/08/2002
APROVA O LOTEAMENTO CASA FELIZ NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI
Detalhes

Decretos 421/2002
Vigente
07/08/2002
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$115.000,00
Detalhes

Decretos 420/2002
Vigente
12/08/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 419/2002
Vigente
09/08/2002
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 418/2002
Vigente
07/08/2002
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 417/2002
Vigente
01/08/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 416/2002
Vigente
01/08/2002
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 415/2002
Vigente
30/07/2002
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 413/2002
Vigente
15/07/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 413/2002
Vigente
15/07/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 412/2002
Vigente
15/07/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 411/2002
Vigente
15/07/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 410/2002
Vigente
15/07/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 409/2002
Vigente
15/07/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 408/2002
Vigente
15/07/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 407/2002
Vigente
15/07/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 406/2002
Vigente
15/07/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 405/2002
Vigente
15/07/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 405/2002
Vigente
15/07/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 404/2002
Vigente
15/07/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 403/2002
Vigente
15/07/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 402/2002
Vigente
15/07/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 401/2002
Vigente
15/07/2002
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes