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• Categoria: Decretos

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3201
• Lei Complementar 14
• Leis 694
• Portarias 197

Status

• Revogado 7
• Vigente 4099

Ano

• 2025 71
• 2024 251
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 101
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 44/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2025
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 792/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 43/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2025
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 791/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 42/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2025
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 790/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 41/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2025
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 789/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 40/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/03/2025
Súmula: Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 39/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2025
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no orçamento do Municipio de Porto Barreiro-Pr, para o exercicio financeiro de 2025
Detalhes

Decretos 38/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/03/2025
Súmula: Nomeia Membros integrantes do Comitê de Investimentos do PORTO BARREIRO PREV
Detalhes

Decretos 37/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/03/2025
Súmula: Renomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Decretos 36/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/03/2025
Súmula: Nomeia Fiscal de Convênios
Detalhes

Decretos 35/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Nomeia Servidor Efetivo para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 34/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Atualiza e torna público o inteiro teor das Tabelas de Salários e Vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal
Detalhes

Decretos 33/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político
Detalhes

Decretos 32/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2025
Súmula: Exonera servidor de cargo de Agente Político
Detalhes

Decretos 31/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: ERRATA Edição 4592 do Diário oficial do Município, na página 3 A do dia 14 de março de 2025
Detalhes

Decretos 30/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: ERRATA Edição 4592 do Diário oficial do Município, na página 3 A do dia 14 de março de 2025
Detalhes

Decretos 29/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2025
Detalhes

Decretos 28/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/03/2025
Súmula: Nomeia Servidora para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 27/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/03/2025
Súmula: Exonera Servidora de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 26/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2025
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 785/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 25/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2025
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 784/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 24/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2025
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 783/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 23/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2025
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 782/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 22/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2025
Súmula: Nomeia Secretário Municipal de Planejamento e dá outras providências
Detalhes

Decretos 21/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2021
Súmula: Nomeia Servidora para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 20/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2025
Súmula: Exonera Funcionario De Cargo Em Comição
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Decretos 19/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2025
Súmula: Nomeia Servidora Para Ocupar o Cargo De Comissão
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Decretos 18/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/03/2025
Súmula: Exonera funcionária de cargo em comissão
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Decretos 17/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2025
Súmula: Exonera agente político de cargo interino e dá outras providências
Detalhes

Decretos 16/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2025
Súmula: Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político
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Decretos 15/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/12/2025
Súmula: Ponto Facultativo Ao Funcionalismo Público
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Decretos 14/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/02/2025
Súmula: Nomeia Gerente Para Unidade De Conservação - Reserva Biologica Municipal
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Decretos 13/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/02/2025
Súmula: Nomeia servidor de cargo de Agente Político
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Decretos 12/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Exonera servidor de cargo de Agente Político
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Decretos 11/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Nomeia Fiscal de Contratos
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Decretos 10/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Nomeia Gestor de Convenios
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Decretos 9/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/02/2025
Súmula: Exonera cargo efetivo a pedido
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Decretos 7/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/02/2025
Súmula: Renomeia Conselho Gestor do Fundo Habitacao
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Decretos 6/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/01/2025
Súmula: Exonera Empregado publico a pedido
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Decretos 3/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/01/2025
Súmula: Renomeia Conselho Municipal do PROVOPAR
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Decretos 2/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2025
Súmula: Exonera cargo efetivo a pedido
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