Leis 227/2007 |
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Vigente |
23/10/2007 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CANTUQUIRIGUAÇU, REFERENTE O PROJETO SABERES DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 226/2007 |
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Vigente |
25/09/2007 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°198/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 225/2007 |
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Vigente |
28/08/2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 224/2007 |
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Vigente |
28/08/2007 |
ALTERA NOMENCLATURA DA LEI MUNICIPAL N°172/2005 DE 04 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 223/2007 |
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Vigente |
15/08/2007 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31,70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 222/2007 |
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Vigente |
18/07/2007 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO |
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Leis 221/2007 |
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Vigente |
18/07/2007 |
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 220/2007 |
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Vigente |
18/07/2007 |
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO BARREIRO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL |
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Leis 219/2007 |
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Vigente |
16/07/2007 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°005/97, QUE INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Leis 218/2007 |
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Vigente |
16/06/2007 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 217/2007 |
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Vigente |
19/06/2007 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 216/2007 |
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Vigente |
28/05/2007 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE, SOBRE O RIO CRIM, QUE SE LOCALIZA NA DIVISA DOS DOIS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 215/2007 |
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Vigente |
30/05/2007 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB |
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Leis 214/2007 |
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Vigente |
05/04/2007 |
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS PROGRESSO VERDES CAMPOS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL |
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Leis 213/2007 |
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Vigente |
12/03/2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DA PR-565 QUANDO A MESMA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO |
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Decretos 106/2007 |
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Vigente |
27/12/2007 |
DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA RESPONDER PELO CARGO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°234/2007 |
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Decretos 105/2007 |
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Vigente |
27/12/2007 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA |
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Decretos 104/2007 |
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Vigente |
26/12/2007 |
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 |
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Decretos 103/2007 |
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Vigente |
26/12/2007 |
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA |
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Decretos 102/2007 |
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Vigente |
26/12/2007 |
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS |
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Decretos 102/2007 |
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Vigente |
26/12/2007 |
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS |
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Decretos 101/2007 |
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Vigente |
18/12/2007 |
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 100/2007 |
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Vigente |
12/12/2007 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 99/2007 |
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Vigente |
04/12/2007 |
HOMOLOGA O AVANÇO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO |
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Decretos 98/2007 |
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Vigente |
04/12/2007 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 97/2007 |
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Vigente |
04/12/2007 |
O PREFEITO MUNICIPAL DECRETA: |
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Decretos 96/2007 |
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Vigente |
28/11/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 95/2007 |
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Vigente |
19/11/2007 |
CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO BARREIRO |
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Decretos 92/2007 |
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Vigente |
19/11/2007 |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO QUE FORAM AFETADAS PELO VENDAVAL |
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Decretos 91/2007 |
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Vigente |
19/11/2007 |
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA |
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Decretos 90/2007 |
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Vigente |
19/11/2007 |
O PREFEITO MUNICIPAL DECRETA: |
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Decretos 90/2007 |
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Vigente |
19/11/2007 |
O PREFEITO MUNICIPAL DECRETA: |
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Decretos 89/2007 |
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Vigente |
19/11/2007 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 88/2007 |
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Vigente |
14/11/2007 |
DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 87/2007 |
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Vigente |
07/11/2007 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 86/2007 |
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Vigente |
07/11/2007 |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO À APAE |
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Decretos 85/2007 |
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Vigente |
07/11/2007 |
O PREFEITO MUNICIPAL DECRETA: |
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Decretos 84/2007 |
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Vigente |
07/11/2007 |
ANULA LICITAÇÃO CONVITE 18/2007 PMPB |
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Decretos 83/2007 |
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Vigente |
01/11/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 82/2007 |
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Vigente |
01/11/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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