Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2007

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decretos 3503
• Lei Complementar 21
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 771
• Portarias 291

Status

• Revogado 10
• Vigente 4577

Ano

• 2026 223
• 2025 313
• 2024 244
• 2023 251
• 2022 311
• 2021 334
• 2020 102
• 2019 114
• 2018 142
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 100
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 6/2007
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/02/2007
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 5/2007
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/02/2007
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 4/2007
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/02/2007
Súmula: NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA E JULGADORA PARA O CONCURSO DO EMPREGO PÚBLICO DO FIA 01/2007
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Decretos 3/2007
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2007
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
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Decretos 2/2007
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2007
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 1/2007
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2007
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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