Legislação

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• Categoria: Decretos
• Ano: 2016

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3142
• Lei Complementar 14
• Leis 668
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 3992

Ano

• 2024 216
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 112/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/12/2016
Súmula: DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
Detalhes

Decretos 111/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/12/2016
Súmula: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 109/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/12/2016
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 108/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/12/2016
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 105/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/11/2016
Súmula: NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 104/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/11/2016
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 103/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/11/2016
Súmula: NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 102/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/11/2016
Súmula: EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 101/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2016
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 98/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/10/2016
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
Detalhes

Decretos 97/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2016
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 96/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/10/2016
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 95/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2016
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL E VIGENTE DO MUNICÍPIO
Detalhes

Decretos 94/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2016
Súmula: EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE COMISSÃO
Detalhes

Decretos 93/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2016
Súmula: NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 92/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2016
Súmula: NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 91/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/09/2016
Súmula: NOMEIA COMISSÃO COORDENADORA, PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Decretos 90/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/09/2016
Súmula: NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 88/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/09/2016
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 87/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/09/2016
Súmula: NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 86/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/09/2016
Súmula: EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 85/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/08/2016
Súmula: DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, PARA O SAMAE
Detalhes

Decretos 83/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/08/2016
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 82/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/08/2016
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE MANDATO ELETIVO DE CONSELHEIRA TUTELAR
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Decretos 81/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/08/2016
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 78/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2016
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 77/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2016
Súmula: EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE COMISSÃO
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Decretos 76/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2016
Súmula: ADINAN VITOR VIOLA
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Decretos 75/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/07/2016
Súmula: Nomeia Janaina de Fatima Rodrigues
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Decretos 74/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/07/2016
Súmula: Nomeia Rafael Arlan Giehl
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Decretos 73/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2016
Súmula: NOMEIA MATHEUS ANTUNES
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Decretos 71/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/07/2016
Súmula: Nomeia Elaine do Rocio Camargo Martins
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Decretos 70/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/07/2016
Súmula: NOMEIA EMERSON BENTO
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Decretos 69/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/07/2016
Súmula: EXONERA EMERSON BENTO
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Decretos 68/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/07/2016
Súmula: EXONERA SIRENE GARCIA
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Decretos 67/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/07/2016
Súmula: EXONERA VALDIR JOSÉ DOS SANTOS
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Decretos 66/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/07/2016
Súmula: EXONERA MARLENE MAURINA DA COSTA
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Decretos 65/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/06/2016
Súmula: EXONERA LUIZ FERREIRA BORCATE
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Decretos 64/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/06/2016
Súmula: EXONERA ILDO LUNELLI
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Decretos 63/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/06/2016
Súmula: NOMEIA FATIMA BRISKI
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