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Ano

Leis 104/2001
Vigente
18/09/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 103/2001
Vigente
12/07/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 102/2001
Vigente
12/07/2001
REGULAMENTA SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PRESTADOS EM PROPRIEDADES, PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 101/2001
Vigente
12/07/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 100/2001
Vigente
12/07/2001
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 99/2001
Vigente
31/05/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, MANTER CONTA CORRENTE DE DEPÓSITOS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LARANJEIRAS DO SUL
Detalhes

Leis 98/2001
Vigente
31/05/2001
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS - "BOLSA ESCOLA", E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 97/2001
Vigente
21/05/2001
PROÍBE O USO DA AVIAÇÃO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 96/2001
Vigente
21/05/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAIS À PROVOPAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 95/2001
Vigente
14/05/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á PERMUTAR IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 94/2001
Vigente
14/05/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO
Detalhes

Leis 93/2001
Vigente
30/04/2001
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 92/2001
Vigente
20/04/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 91/2001
Vigente
20/04/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 90/2000
Vigente
22/12/2000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO RURECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 89/2000
Vigente
00/00/0000
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 88/2000
Vigente
31/10/2000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DEFINE OUTRAS MEDIDAS
Detalhes

Leis 87/2000
Vigente
25/09/2000
ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°086/2000 E DÁ NOVA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 86/2000
Vigente
30/08/2000
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
Detalhes

Leis 85/2000
Vigente
30/08/2000
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA A LEGISLATURA 2001 A 2004
Detalhes

Leis 84/2000
Vigente
10/07/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
Detalhes

Leis 83/2000
Vigente
26/06/2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 82/2000
Vigente
05/06/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 82/2000
Vigente
05/06/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 81/2000
Vigente
22/05/2000
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2000
Detalhes

Leis 80/2000
Vigente
03/05/2000
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, 1° DE SETEMBRO, DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL CÂNDIDA OLIVEIRA LUZ, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
Detalhes

Leis 79/2000
Vigente
03/04/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MOTONIVELADORAS, EM SISTEMA DE MUTIRÃO, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 78/2000
Vigente
28/03/2000
INSTITUI A TABELA TARIFÁRIA DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 77/2000
Vigente
31/01/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 76/2000
Vigente
31/01/2000
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 75/2000
Vigente
31/01/2000
DÁ NOMINAÇÃO ÀS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 74/1999
Vigente
20/12/1999
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 73/1999
Vigente
20/12/1999
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
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Leis 72/1999
Vigente
03/11/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 71/1999
Vigente
03/11/1999
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 026/97, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 70/1999
Vigente
20/09/1999
DECLARA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ASSOCIAÇÃO DE MICRO EMPRESÁRIOS DE PORTO BARREIRO, ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, CONFORME ESPECIFICA
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Leis 69/1999
Vigente
20/09/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 68/1999
Vigente
28/06/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO DE INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS
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Leis 67/1999
Vigente
14/06/1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 66/1999
Vigente
20/05/1999
DECLARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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