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Ano

Leis 49/1998

Vigente
29/06/1998
AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÕES DE INDÚSTRIAS, COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EM BENS IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 48/1998

Vigente
22/06/1998
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 47/1998

Vigente
15/06/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 46/1998

Vigente
15/06/1998
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ SA, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO E CONSTRUÇÃO DO PASSO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- FDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 45/1998

Vigente
08/05/1998
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°026/97, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 44/1998

Vigente
08/05/1998
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 43/1998

Vigente
29/04/1998
DECLARA O JORNAL EDITORA GRÁFICA CANTU LTDA, "O CORREIO", ÓRGÃO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
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Leis 42/1998

Vigente
29/04/1998
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 41/1998

Vigente
27/04/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, CONFORME ESPECIFICA
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Leis 40/1998

Vigente
27/04/1998
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 39/1998

Vigente
27/04/1998
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 38/1998

Vigente
17/04/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 37/1998

Vigente
26/03/1998
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES IRMÃ INÊS VAILATTI, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 36/1998

Vigente
26/03/1998
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PORTO BARREIRO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 35/1998

Vigente
26/03/1998
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 34/1998

Vigente
02/03/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
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Leis 33/1997

Vigente
19/12/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 32/1997

Vigente
19/12/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 31/1997

Vigente
19/12/1997
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 30/1997

Vigente
27/11/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, NA ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - ASSISCOP, DA MICRO REGIÃO DE LARANJEIRAS DO SUL
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Leis 29/1997

Vigente
10/11/1997
APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998
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Leis 28/1997

Vigente
10/11/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL O MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001
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Leis 27/1997

Vigente
29/10/1997
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 010/97. DE 02 DE MAIO DE 1997
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Leis 26/1997

Vigente
30/07/1997
ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FIXA SEU NÚMERO, NÍVEIS DE VENCIMENTOS, NORMAS DE ASCENSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 25/1997

Vigente
22/07/1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 24/1997

Vigente
22/07/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
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Leis 23/1997

Vigente
22/07/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Leis 22/1997

Vigente
22/07/1997
INSTITUI O PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO
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Leis 21/1997

Vigente
01/08/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 20/1997

Vigente
03/07/1997
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO GALLO, ENSINO DE 1° GRAU, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 20/1997

Vigente
03/07/1997
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO GALLO, ENSINO DE 1° GRAU, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 20/1997

Vigente
03/07/1997
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO GALLO, ENSINO DE 1° GRAU, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 19/1997

Vigente
03/07/1997
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, ÂNGELO LAGO, DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL IRMÃ INÊS VAILATTI, ENSINO DE 1° GRAU, ENTIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 18/1997

Vigente
03/07/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS À COMISSÃO PRÓ-RECUPERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA-LARANJEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 18/1997

Vigente
03/07/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS À COMISSÃO PRÓ-RECUPERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA-LARANJEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS
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Leis 17/1997

Vigente
02/07/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 16/1997

Vigente
01/07/1997
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 001/97, DE 15 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 15/1997

Vigente
25/06/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE PARANAENSE DE ENERGIA- COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 13/1997

Vigente
23/06/1997
DECLARA O PROGRAMA VOLUNTARIADO PARANAENSE - PROVOPAR, DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 12/1997

Vigente
27/05/1997
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CORREÇÃO DE SOLOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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