Leis 503/2017 |
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Vigente |
02/05/2017 |
Dispõe sobre o reajuste e alteração de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Porto Barreiro, e dá outras providências |
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Leis 502/2017 |
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Vigente |
19/04/2017 |
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE. |
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Leis 501/2017 |
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Vigente |
05/04/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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Leis 500/2017 |
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Vigente |
29/03/2017 |
Autoriza o Município de Porto Barreiro a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências |
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Leis 499/2017 |
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Vigente |
03/03/2017 |
Altera a Lei Municipal nº 387/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Porteira à dentro e dá outras providências |
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Leis 498/2017 |
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Vigente |
27/01/2017 |
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências |
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Leis 497/2016 |
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Vigente |
16/12/2016 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2017. |
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Leis 496/2016 |
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Vigente |
03/11/2016 |
Altera e acrescenta disposto aos Anexos I e I I I da Lei Municipal nº 425/2014, no que se refere aos cargos em comissão do quadro de servidores da Câmara Municipal de Porto Barreiro. |
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Leis 495/2016 |
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Vigente |
05/10/2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral e Vigente do Município. |
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Leis 494/2016 |
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Vigente |
16/09/2016 |
Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Porto Barreiro-PR, junto à Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL. |
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Leis 493/2016 |
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Vigente |
26/08/2016 |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. |
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Leis 492/2016 |
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Vigente |
26/08/2016 |
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências. |
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Leis 491/2016 |
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Vigente |
26/08/2016 |
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município o contrato de consórcio público e os estatutos do CISPAR – Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, autorizando o ingresso do Município no Consórcio. |
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Leis 490/2016 |
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Vigente |
29/06/2016 |
Altera o Anexo I, da Lei n° 026, de 30 de setembro de 1997, no tocante ao número de vagas, do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta. |
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Leis 489/2016 |
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Vigente |
29/06/2016 |
Dispõe sobre a Criação e Implantação do Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná, define suas atribuições, e dá outras providências. |
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Leis 488/2016 |
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Vigente |
22/06/2016 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2016), do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências. |
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Leis 487/2016 |
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Vigente |
17/06/2016 |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro, para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências |
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Leis 486/2016 |
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Vigente |
09/06/2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016. |
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Leis 485/2016 |
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Vigente |
20/04/2016 |
Altera o Anexo I , da Lei n° 026, de 30 de setembro de 1997, no tocante ao número de vagas e nomenclatura do cargo de provimento efetivo de Monitor de Creche. |
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Leis 484/2016 |
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Vigente |
20/04/2016 |
Altera Lei 453/2015, que Institui a Festa do Peixe no âmbito do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná |
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Leis 483/2016 |
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Vigente |
07/04/2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016. |
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Leis 482/2016 |
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Vigente |
30/03/2016 |
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro. |
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Leis 482/2016 |
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Vigente |
30/03/2016 |
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro. |
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Leis 481/2016 |
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Vigente |
30/03/2016 |
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE. |
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Leis 480/2016 |
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Vigente |
23/03/2016 |
Altera dispostos da Lei n° 230/2007, que dispõe sobre a escolha de Diretores das Escolas Municipais de Porto Barreiro mediante eleição direta |
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Leis 479/2016 |
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Vigente |
16/03/2016 |
Autoriza o Município de Porto Barreiro a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências |
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Leis 478/2016 |
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Vigente |
26/02/2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2016. |
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Leis 477/2016 |
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Vigente |
26/02/2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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Leis 476/2016 |
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Vigente |
26/02/2016 |
Estabelece as atribuições do cargo em Comissão de Assessor Jurídico, disposto na Lei Municipal nº 026, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, fixa seu número, níveis de vencimentos e normas de ascensão funcional do Município de Porto Barreiro e dá outras providências. |
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Leis 475/2016 |
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Vigente |
26/02/2016 |
Dispõe sobre o pagamento dos honorários de sucumbência aos procuradores municipais, fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências |
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Leis 474/2016 |
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Vigente |
20/01/2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016. |
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Leis 473/2015 |
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Vigente |
02/12/2015 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o exercício financeiro de 2016 |
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Leis 472/2015 |
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Vigente |
05/11/2015 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Porto Barreiro e SAMAE, Estado do Paraná e da outras providencias. |
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Leis 471/2015 |
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Vigente |
07/10/2015 |
Autoriza Celebrar Convênio Com Instituto De Assistência Social De Saúde São José E Com A Organização São Lucas, Entidades Sem Fins Lucrativos. |
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Leis 470/2015 |
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Vigente |
25/09/2015 |
Cria e institui a licença de compensação para os servidores públicos municipais lotados na Secretária Municipal de Saúde do Município de Porto Barreiro e dá outras providências. |
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Leis 469/2015 |
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Vigente |
02/09/2015 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015), do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências. |
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Leis 468/2015 |
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Vigente |
02/09/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015. |
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Leis 467/2015 |
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Vigente |
02/09/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015. |
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Leis 466/2015 |
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Vigente |
09/07/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015. |
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Leis 465/2015 |
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Vigente |
02/07/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustível e alimentação à CMC– Consorcio Municipal da Cantuquiriguaçu. |
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