Legislação

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• Ano: 2016

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decretos 3513
• Lei Complementar 22
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 772
• Portarias 293

Status

• Revogado 10
• Vigente 4591

Ano

• 2026 237
• 2025 313
• 2024 244
• 2023 251
• 2022 311
• 2021 334
• 2020 102
• 2019 114
• 2018 142
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 100
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 14/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2016
Súmula: EVALDO DE MATOS JUNIOR
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Decretos 13/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2016
Súmula: AVANÇO FUNCIONÁRIOS
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Decretos 12/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2016
Súmula: AVANÇO FUNCIONÁRIOS
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Decretos 11/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2016
Súmula: AVANÇO PROFESSORES
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Decretos 11/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2016
Súmula: AVANÇO PROFESSORES
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Decretos 11/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2016
Súmula: AVANÇO PROFESSORES
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Decretos 11/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2016
Súmula: AVANÇO PROFESSORES
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Decretos 10/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/01/2016
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
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Decretos 10/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/01/2016
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
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Decretos 9/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2016
Súmula: HOMOLOGA CONCURSO
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Decretos 8/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/01/2016
Súmula: PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
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Decretos 7/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/01/2016
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
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Decretos 6/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/01/2016
Súmula: NOMEIA ADRIANA POLEZZE DALASTRA
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Decretos 5/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/01/2016
Súmula: TRANSPORTE ESCOLAR
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Decretos 4/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/01/2016
Súmula: NOMEIA CONSELHO TUTELAR
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Decretos 3/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/01/2016
Súmula: EXO PEDRO ALVES SILVÉRIO
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Decretos 2/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2016
Súmula: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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Decretos 1/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/01/2016
Súmula: DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
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