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Status

Ano

Decretos 43/2023

Vigente
27/03/2023
Nomeia o membro da Sociedade Civil Organizada que irá compor o Conselho fiscal do TRANSPORTE MUNICIPAL ÁGUAS DO IGUAÇU - TMAI S/A, e dar outras providências
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Decretos 145/2022

Vigente
29/08/2022
Nomeia Gestor e fiscal do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através do Instituto Água e Terra.
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Decretos 132/2022

Vigente
18/08/2022
Nomeia Fiscal de Contratos
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Decretos 46/2022

Vigente
25/03/2022
Nomeia Gestor e fiscal do Convênio Nº040/2022 celebrado com o Governo do Estado do Paraná, da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas – SEDU.
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Portarias 3/2022

Vigente
08/02/2022
NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA/FISCALIZADORA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
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Decretos 211/2021

Vigente
12/11/2021
Nomeia Gestor e fiscal do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através do Instituto Água e Terra.
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Decretos 39/2021

Vigente
26/01/2021
NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO FISCAL DO PORTO BARREIRO PREV
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Decretos 34/2021

Vigente
22/01/2021
Nomeia Fiscal de Convênio
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Portarias 32/2021

Vigente
14/01/2022
Nomeia Gestor e fiscal do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através do Instituto Água e Terra.
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Decretos 25/2021

Vigente
13/01/2021
Nomeia Fiscal de Contratos
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Leis 570/2019

Vigente
25/03/2019
INSTITUI NOTA FISCAL
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Leis 570/2019

Vigente
25/03/2019
Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Porto Barreiro-PR e estabelece outras providências.
Detalhes

Leis 569/2019

Vigente
28/02/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a Gestão Associada para a Prestação, Planejamento, Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimentos de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Porto Barreiro.
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Decretos 74/2019

Vigente
05/12/2019
NOMEIS COMISSÃO FISCAL DE PARCERIAS
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Decretos 73/2019

Vigente
05/12/2019
COMISSÃO FISCAL DE SELEÇÃO DE PARCERIAS
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Decretos 44/2019

Vigente
06/07/2019
NOMEIA CLAUDIR CROTTI FISCAL DE CONVÊNIO
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Decretos 89/2018

Vigente
31/10/2018
NOMEIA FISCAL RPPS
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Decretos 106/2017

Vigente
00/00/0000
NOMEIA GESTOR PARA A FISCALIZAÇÃO E DEMAIS ATOS DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 50/2017

Vigente
08/05/2017
NOMEIA FISCAL DE CONVÊNIOS
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Leis 488/2016

Vigente
22/06/2016
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2016), do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
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Decretos 18/2016

Vigente
27/02/2016
NOMEIA FISCAL DE CONVÊNIOS
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Leis 469/2015

Vigente
02/09/2015
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015), do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
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Leis 440/2014

Vigente
14/11/2014
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014), do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
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Decretos 36/2012

Vigente
05/04/2012
DESIGNA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORAMENTO
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Decretos 65/2009

Vigente
23/06/2009
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 204/2006

Vigente
12/09/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
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