Decretos 17/2024 |
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Vigente |
16/02/2024 |
Designa servidor para fiscalizar e acompanhar convênios |
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Decretos 43/2023 |
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Vigente |
27/03/2023 |
Nomeia o membro da Sociedade Civil Organizada que irá compor o Conselho fiscal do TRANSPORTE MUNICIPAL ÁGUAS DO IGUAÇU - TMAI S/A, e dar outras providências |
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Decretos 145/2022 |
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Vigente |
29/08/2022 |
Nomeia Gestor e fiscal do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através do Instituto Água e Terra. |
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Decretos 132/2022 |
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Vigente |
18/08/2022 |
Nomeia Fiscal de Contratos |
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Decretos 46/2022 |
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Vigente |
25/03/2022 |
Nomeia Gestor e fiscal do Convênio Nº040/2022 celebrado com o Governo do Estado do Paraná, da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas – SEDU. |
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Portarias 3/2022 |
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Vigente |
08/02/2022 |
NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA/FISCALIZADORA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
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Decretos 211/2021 |
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Vigente |
12/11/2021 |
Nomeia Gestor e fiscal do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através do Instituto Água e Terra. |
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Decretos 39/2021 |
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Vigente |
26/01/2021 |
NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO FISCAL DO PORTO BARREIRO PREV |
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Decretos 34/2021 |
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Vigente |
22/01/2021 |
Nomeia Fiscal de Convênio |
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Portarias 32/2021 |
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Vigente |
14/01/2022 |
Nomeia Gestor e fiscal do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através do Instituto Água e Terra. |
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Decretos 25/2021 |
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Vigente |
13/01/2021 |
Nomeia Fiscal de Contratos |
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Leis 570/2019 |
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Vigente |
25/03/2019 |
INSTITUI NOTA FISCAL |
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Leis 570/2019 |
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Vigente |
25/03/2019 |
Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Porto Barreiro-PR e estabelece outras providências. |
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Leis 569/2019 |
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Vigente |
28/02/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a Gestão Associada para a Prestação, Planejamento, Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimentos de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Porto Barreiro. |
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Decretos 74/2019 |
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Vigente |
05/12/2019 |
NOMEIS COMISSÃO FISCAL DE PARCERIAS |
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Decretos 73/2019 |
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Vigente |
05/12/2019 |
COMISSÃO FISCAL DE SELEÇÃO DE PARCERIAS |
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Decretos 44/2019 |
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Vigente |
06/07/2019 |
NOMEIA CLAUDIR CROTTI FISCAL DE CONVÊNIO |
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Decretos 89/2018 |
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Vigente |
31/10/2018 |
NOMEIA FISCAL RPPS |
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Decretos 106/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
NOMEIA GESTOR PARA A FISCALIZAÇÃO E DEMAIS ATOS DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 50/2017 |
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Vigente |
08/05/2017 |
NOMEIA FISCAL DE CONVÊNIOS |
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Leis 488/2016 |
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Vigente |
22/06/2016 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2016), do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências. |
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Decretos 18/2016 |
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Vigente |
27/02/2016 |
NOMEIA FISCAL DE CONVÊNIOS |
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Leis 469/2015 |
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Vigente |
02/09/2015 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015), do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências. |
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Leis 440/2014 |
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Vigente |
14/11/2014 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014), do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências. |
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Decretos 36/2012 |
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Vigente |
05/04/2012 |
DESIGNA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORAMENTO |
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Decretos 65/2009 |
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Vigente |
23/06/2009 |
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 204/2006 |
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Vigente |
12/09/2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO |
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