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Ano

Decretos 29/2022
Vigente
22/02/2022
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 28/2022
Vigente
22/02/2022
Renomeia Conselho Gestor do fundo municipal de Habitação, criado pela Lei Municipal n°237/2008 e alterado pela Lei Municipal n°334/2012, bem como a Lei N°661/2021.
Detalhes

Decretos 27/2022
Vigente
21/02/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 673/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 26/2022
Vigente
21/02/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 672/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 25/2022
Vigente
21/02/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 671/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 24/2022
Vigente
21/02/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 670/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 23/2022
Vigente
21/02/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 669/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 22/2022
Vigente
18/02/2022
Nomeia Funcionário para ocupar o cargo de comissão.
Detalhes

Decretos 21/2022
Vigente
18/02/2022
Exonera Funcionário ocupante de cargo em comissão.
Detalhes

Decretos 20/2022
Vigente
18/02/2022
Decreta Ponto Facultativo ao funcionalismo público municipal - Carnaval 2022
Detalhes

Decretos 19/2022
Vigente
16/02/2022
Renomeia os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.
Detalhes

Decretos 18/2022
Vigente
13/02/2022
Altera os Membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens e Imóveis, bem como de verificação de Inservibilidade e/ou Desnecessidade.
Detalhes

Decretos 17/2022
Vigente
11/02/2022
Regulamenta o isolamento temporário de turmas em razão de infecção por COVID-19 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Detalhes

Decretos 16/2022
Vigente
11/02/2022
Determina o fechamento do CMEI Recanto Feliz por tempo determinado em razão de infecção por COVID-19.
Detalhes

Decretos 15/2022
Vigente
03/02/2022
Nomeia grupo técnico permanente responsável pela implementação e controle do Plano Diretor Municipal.
Detalhes

Decretos 14/2022
Vigente
03/02/2022
INSTITUI O CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DE PORTO BARREIRO
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Decretos 13/2022
Vigente
02/02/2022
CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decretos 12/2022
Vigente
02/02/2022
Nomeia funcionário cargo em comissão.
Detalhes

Decretos 11/2022
Vigente
28/01/2022
Exonera cargo comissionado à pedido.
Detalhes

Decretos 10/2022
Vigente
01/02/2022
Decreta Luto Oficial.
Detalhes

Decretos 9/2022
Vigente
28/01/2022
Nomeia Funcionário para ocupar cargo em comissão.
Detalhes

Decretos 8/2022
Vigente
26/01/2022
Atualiza e torna público o inteiro teor das Tabelas de Salários e Vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal
Detalhes

Decretos 7/2022
Vigente
26/01/2022
Abre crédito adicional, suplementar no orçamento de 2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 6/2022
Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 660/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 5/2022
Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 659/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 4/2022
Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 658/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3/2022
Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional especial, conforme Lei nº 657/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 2/2022
Vigente
24/01/2022
Autoriza o Poder Executivo de Porto Barreiro a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providencias.
Detalhes

Decretos 1/2022
Vigente
18/01/2022
Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 no âmbito do município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 245/2021
Vigente
28/12/2021
Aquisição de Imóvel Urbano .
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Decretos 244/2021
Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 663/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 243/2021
Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 660/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 242/2021
Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme a Lei n.º 660/2021, e estabelece outras disposições.
Detalhes

Decretos 241/2021
Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 659/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 240/2021
Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 657/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 239/2021
Vigente
28/12/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 657/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 238/2021
Vigente
28/12/2021
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2022.
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Decretos 237/2021
Vigente
27/12/2021
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2022 do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO.
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Decretos 236/2021
Vigente
20/12/2021
Decreta Férias Coletivas.
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Decretos 235/2021
Vigente
20/12/2021
Decreta recesso administrativo e adota outras providências.
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