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Ano

Decretos 194/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 641/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 193/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 640/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 192/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 639/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 191/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 638/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 190/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 637/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 189/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 636/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 188/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 635/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 187/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 634/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 186/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 633/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 185/2021
Vigente
05/10/2021
Ponto Facultativo.
Detalhes

Decretos 184/2021
Vigente
04/10/2021
Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 no âmbito do município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 183/2021
Vigente
01/10/2021
Exonera cargo comissionado à pedido.
Detalhes

Decretos 182/2021
Vigente
01/10/2021
Relatório de alteração orçamentária por crédito, recurso do crédito adicional e operação
Detalhes

Decretos 181/2021
Vigente
29/09/2021
ALTERA MEMBRO E SUPLENTE DA REDE DE PROTEÇÃO AO ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Detalhes

Decretos 180/2021
Vigente
28/09/2021
SUPLEMENTAR
Detalhes

Decretos 179/2021
Vigente
01/10/2021
LICENÇA PREMIO JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Detalhes

Decretos 178/2021
Vigente
23/09/2021
TRATOR AGRÍCOLA
Detalhes

Decretos 177/2021
Vigente
01/09/2021
Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento de emergência decorrente da COVID-19 e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 176/2021
Vigente
01/09/2021
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática.
Detalhes

Decretos 175/2021
Vigente
02/09/2021
PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 174/2021
Vigente
02/09/2021
NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 173/2021
Vigente
02/09/2021
DETERMINA RETORNO DE LICENÇA DIRCEU PADILHA
Detalhes

Decretos 172/2021
Vigente
02/09/2021
NOMEIA GESTOR DE CONVÊNIO
Detalhes

Decretos 171/2021
Vigente
02/09/2021
REVERSÃO DE IMÓVEIS DOADOS PARA A APAE
Detalhes

Decretos 170/2021
Vigente
04/09/2021
CREDITO ADICIONAL
Detalhes

Decretos 169/2021
Vigente
20/08/2021
NOMEIA GESTOR DE CONVENIO SEDEST
Detalhes

Decretos 168/2021
Vigente
20/08/2021
NOMEIA MEMBROS COMPDEC
Detalhes

Decretos 167/2021
Vigente
19/08/2021
CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Decretos 166/2021
Vigente
20/08/2021
SIAFIC
Detalhes

Decretos 165/2021
Vigente
11/08/2021
NOVAS MEDIDAS COVID-19
Detalhes

Decretos 163/2021
Revogado
00/00/0000
CANCELADA
Detalhes

Decretos 162/2021
Vigente
10/08/2021
NOMEIA GESTOR DE CONVENIO SETESB
Detalhes

Decretos 161/2021
Vigente
12/08/2021
NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA LEI ALDIR BLANC
Detalhes

Decretos 160/2021
Vigente
03/08/2021
NOMEIA CARGOS EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 159/2021
Vigente
03/08/2021
EXONERA EMILIO GONÇALVES DE OLIVEIRA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 158/2021
Vigente
03/08/2021
EXONERA JANILCE MATOSO A PEDIDO
Detalhes

Decretos 157/2021
Vigente
29/07/2021
DECRETA LUTO OFICIAL
Detalhes

Decretos 156/2021
Vigente
28/07/2021
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
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Decretos 155/2021
Vigente
18/08/2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes

Decretos 154/2021
Vigente
23/07/2021
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DO ENFRENTAMENTO AO COVID-19
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