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• Categoria: Decretos

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3513
• Lei Complementar 22
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 772
• Portarias 293

Status

• Revogado 10
• Vigente 4591

Ano

• 2026 237
• 2025 313
• 2024 244
• 2023 251
• 2022 311
• 2021 334
• 2020 102
• 2019 114
• 2018 142
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 100
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 34/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/01/2021
Súmula: Nomeia Fiscal de Convênio
Detalhes

Decretos 33/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/01/2021
Súmula: Nomeia Comissão de Avaliação
Detalhes

Decretos 32/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/01/2021
Súmula: Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Decretos 31/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/01/2021
Súmula: Nomeia Comitê Covid-19
Detalhes

Decretos 30/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/01/2021
Súmula: Nomeia Conselho Provopar
Detalhes

Decretos 29/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/01/2021
Súmula: Designa Gustavo Jose Scharader Controle Interno
Detalhes

Decretos 28/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/01/2021
Súmula: Nomeia Sebastião Silvestre do Nascimento
Detalhes

Decretos 27/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2021
Súmula: Nomeia Unidade Gestora de Transferência
Detalhes

Decretos 26/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2021
Súmula: Nomeia Comissão de Recebimento de Bens
Detalhes

Decretos 25/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2021
Súmula: Nomeia Fiscal de Contratos
Detalhes

Decretos 24/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2021
Súmula: Nomeia Pregoeiro
Detalhes

Decretos 23/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2021
Súmula: Nomeia Comissão de Licitação
Detalhes

Decretos 22/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2021
Súmula: Nomeia Comissão de Defesa Civil
Detalhes

Decretos 21/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2021
Súmula: Nomeia Deividi Jose de Lima
Detalhes

Decretos 20/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2021
Súmula: Nomeia Edson Martin
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Decretos 19/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2021
Súmula: Nomeia Icleia Bastos Rigo
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Decretos 18/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2021
Súmula: Nomeia Sandro Duarte
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Decretos 17/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/01/2021
Súmula: Nomeia funcionária para ocupar um cargo político.
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Decretos 16/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/01/2021
Súmula: Nomeia Jaime Javorski
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Decretos 15/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/01/2021
Súmula: Nomeia Valdir Panatto
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Decretos 14/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/01/2021
Súmula: Nomeia Doriane Bortoluzzi
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Decretos 13/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/01/2021
Súmula: Nomeia Francinaldo Simeoni
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Decretos 12/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2021
Súmula: Nomeia Eliani Marangoni Dal Moro
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Decretos 11/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2021
Súmula: Nomeia Carlos Jose Martin - SAMAE
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Decretos 10/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/01/2021
Súmula: Concede licença para desempenho de mandato eletivo.
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Decretos 9/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2021
Súmula: Nomeia Alessandro Lunelli
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Decretos 8/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2021
Súmula: Nomeia Matilde Palinski
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Decretos 7/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2021
Súmula: Nomeia Leandro Duarte
Detalhes

Decretos 6/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2021
Súmula: Nomeia Jaisson B. Andrade
Detalhes

Decretos 5/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2021
Súmula: Nomeia Everaldo Bueno de Oliveira
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Decretos 4/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2021
Súmula: Nomeia Elza Vaccari
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Decretos 3/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2021
Súmula: Nomeia Gaspar dos Santos
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Decretos 2/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2021
Súmula: Nomeia Vilmar Rochi
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Decretos 1/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/01/2021
Súmula: Decreta Férias Coletivas
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Decretos 87/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/12/2020
Súmula: Exonera Funcionários
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Decretos 86/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/01/2021
Súmula: PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
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Decretos 85/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/12/2020
Súmula: Crédito adicional
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Decretos 84/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/12/2020
Súmula: Dispõe sobre a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso do Regime próprio da PREVIDÊNCIA.
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Decretos 83/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/12/2020
Súmula: Exonera Funcionários ocupante do cargo de Professor
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Decretos 82/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/12/2020
Súmula: Decreta recesso administrativo e adota outras providências.
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