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• Categoria: Decretos

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3513
• Lei Complementar 22
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 772
• Portarias 293

Status

• Revogado 10
• Vigente 4591

Ano

• 2026 237
• 2025 313
• 2024 244
• 2023 251
• 2022 311
• 2021 334
• 2020 102
• 2019 114
• 2018 142
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 100
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 11/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2016
Súmula: AVANÇO PROFESSORES
Detalhes

Decretos 11/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2016
Súmula: AVANÇO PROFESSORES
Detalhes

Decretos 11/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2016
Súmula: AVANÇO PROFESSORES
Detalhes

Decretos 10/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/01/2016
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Decretos 10/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/01/2016
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Decretos 9/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2016
Súmula: HOMOLOGA CONCURSO
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Decretos 8/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/01/2016
Súmula: PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
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Decretos 7/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/01/2016
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Decretos 6/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/01/2016
Súmula: NOMEIA ADRIANA POLEZZE DALASTRA
Detalhes

Decretos 5/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/01/2016
Súmula: TRANSPORTE ESCOLAR
Detalhes

Decretos 4/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/01/2016
Súmula: NOMEIA CONSELHO TUTELAR
Detalhes

Decretos 3/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/01/2016
Súmula: EXO PEDRO ALVES SILVÉRIO
Detalhes

Decretos 2/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2016
Súmula: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Detalhes

Decretos 1/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/01/2016
Súmula: DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
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Decretos 90/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/12/2015
Súmula: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 90/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/12/2015
Súmula: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 89/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/12/2015
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 88/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/12/2015
Súmula: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO
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Decretos 87/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/12/2015
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 86/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/12/2015
Súmula: RENOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decretos 86/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/12/2015
Súmula: RENOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes

Decretos 85/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/12/2015
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 84/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2015
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 83/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/11/2015
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 82/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/11/2015
Súmula: NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
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Decretos 81/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/11/2015
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 80/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/11/2015
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Decretos 79/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/10/2015
Súmula: NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 78/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/10/2015
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Decretos 77/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/10/2015
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO
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Decretos 76/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/10/2015
Súmula: EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO
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Decretos 75/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/10/2015
Súmula: CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO
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Decretos 74/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2015
Súmula: DESIGNA FUNCIONÁRIO
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Decretos 73/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2015
Súmula: RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
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Decretos 72/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2015
Súmula: EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 71/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/09/2015
Súmula: DESIGNA FUNCIONÁRIO
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Decretos 70/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/09/2015
Súmula: DESIGNA FUNCIONÁRIA
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Decretos 69/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/09/2015
Súmula: NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA
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Decretos 68/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/09/2015
Súmula: EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 67/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/09/2015
Súmula: DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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