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Ano

Decretos 585/2004
Vigente
01/07/2004
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$36.200,00
Detalhes

Decretos 584/2004
Vigente
30/06/2004
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 583/2004
Vigente
30/06/2004
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 582/2004
Vigente
04/06/2004
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
Detalhes

Decretos 581/2004
Vigente
07/06/2004
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 579/2004
Vigente
25/05/2004
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$32.600,00
Detalhes

Decretos 578/2004
Vigente
25/05/2004
HOMOLOGA MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Detalhes

Decretos 577/2004
Vigente
20/05/2004
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Detalhes

Decretos 576/2004
Vigente
10/05/2004
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DA TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Detalhes

Decretos 575/2004
Vigente
10/05/2004
CONCEDE AVANÇO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
Detalhes

Decretos 574/2004
Vigente
10/05/2004
NOMEIA LEILOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Detalhes

Decretos 573/2004
Vigente
10/05/2004
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Detalhes

Decretos 572/2004
Vigente
10/05/2004
ALTERA ANEXOS DE DECRETO MUNICIPAL 551/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003
Detalhes

Decretos 571/2004
Vigente
10/05/2004
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM EFETIVO
Detalhes

Decretos 570/2004
Vigente
03/05/2004
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 569/2004
Vigente
19/04/2004
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$70.700,00
Detalhes

Decretos 568/2004
Vigente
16/04/2004
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 567/2004
Vigente
12/04/2004
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 566/2004
Vigente
05/04/2004
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 565/2004
Vigente
05/04/2004
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 564/2004
Vigente
01/04/2004
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 563/2004
Vigente
01/04/2004
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$30.000,00
Detalhes

Decretos 562/2004
Vigente
31/03/2004
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 561/2004
Vigente
22/03/2004
CONCEDE AVANÇO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
Detalhes

Decretos 560/2004
Vigente
22/03/2004
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 559/2004
Vigente
04/03/2004
DETERMINA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 559/2004
Vigente
04/03/2004
DETERMINA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 558/2004
Vigente
25/02/2004
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 557/2004
Vigente
17/02/2004
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 554/2004
Vigente
26/01/2004
OUTORGA PODERES À CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE PARA ORDENAR DESPESAS DAQUELA PASTA
Detalhes

Decretos 553/2004
Vigente
23/01/2004
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 552/2004
Vigente
23/01/2004
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2004
Detalhes

Decretos 551/2003
Vigente
16/12/2003
DISPÕE SOBRE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
Detalhes

Decretos 550/2003
Vigente
16/12/2003
INSTITUI FÉRIAS COLETIVAS AO QUADRO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Detalhes

Decretos 549/2003
Vigente
04/12/2003
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$58.200,00
Detalhes

Decretos 548/2003
Vigente
04/12/2003
ADQUIRE POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
Detalhes

Decretos 547/2003
Vigente
04/11/2003
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Decretos 546/2003
Vigente
04/11/2003
CANCELA NÚMEROS DE REGISTRO DE DECRETOS MUNICIPAIS, NA FORMA COMO ESPECIFICA
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Decretos 544/2003
Vigente
27/10/2003
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 543/2003
Vigente
13/10/2003
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$335.400,00
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