Legislação

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• Súmula: Conselho Municipal de Assistência Social

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Data de Publicação

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Categoria

• Decretos 3503
• Lei Complementar 21
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 771
• Portarias 291

Status

• Revogado 10
• Vigente 4577

Ano

• 2026 223
• 2025 313
• 2024 244
• 2023 251
• 2022 311
• 2021 334
• 2020 102
• 2019 114
• 2018 142
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 100
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 143/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/09/2025
Súmula: Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 50/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/04/2025
Súmula: Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 119/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/08/2024
Súmula: Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 56/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/04/2024
Súmula: Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 127/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/09/2023
Súmula: Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 46/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/03/2023
Súmula: Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 179/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/10/2022
Súmula: Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 67/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/04/2022
Súmula: Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social.
Detalhes

Decretos 174/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2021
Súmula: NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 106/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/04/2021
Súmula: Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 56/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/08/2015
Súmula: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 104/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/07/2013
Súmula: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Detalhes

Decretos 71/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/04/2013
Súmula: RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS
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Decretos 81/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/09/2011
Súmula: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 52/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/07/2010
Súmula: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 83/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/08/2009
Súmula: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Decretos 68/2007
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/08/2007
Súmula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Decretos 702/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2005
Súmula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Decretos 659/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/03/2005
Súmula: HOMOLOGA OS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Decretos 638/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/02/2005
Súmula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Decretos 435/2002
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/12/2002
Súmula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO 2003/2004
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Decretos 188/2000
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/06/2000
Súmula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Leis 40/1998
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/1998
Súmula: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 38/1998
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/1998
Súmula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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