Leis 473/2015 |
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Vigente |
02/12/2015 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o exercício financeiro de 2016 |
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Leis 472/2015 |
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Vigente |
05/11/2015 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Porto Barreiro e SAMAE, Estado do Paraná e da outras providencias. |
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Leis 471/2015 |
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Vigente |
07/10/2015 |
Autoriza Celebrar Convênio Com Instituto De Assistência Social De Saúde São José E Com A Organização São Lucas, Entidades Sem Fins Lucrativos. |
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Leis 470/2015 |
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Vigente |
25/09/2015 |
Cria e institui a licença de compensação para os servidores públicos municipais lotados na Secretária Municipal de Saúde do Município de Porto Barreiro e dá outras providências. |
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Leis 469/2015 |
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Vigente |
02/09/2015 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015), do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências. |
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Leis 468/2015 |
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Vigente |
02/09/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015. |
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Leis 467/2015 |
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Vigente |
02/09/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015. |
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Leis 466/2015 |
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Vigente |
09/07/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015. |
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Leis 465/2015 |
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Vigente |
02/07/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustível e alimentação à CMC– Consorcio Municipal da Cantuquiriguaçu. |
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Leis 464/2015 |
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Vigente |
25/06/2015 |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências. |
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Leis 463/2015 |
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Vigente |
23/06/2015 |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Porto Barreiro, e dá outras providências. |
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Leis 462/2015 |
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Vigente |
03/06/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015. |
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Leis 461/2015 |
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Vigente |
01/06/2015 |
Altera a Lei n° 399/13, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. |
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Leis 460/2015 |
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Vigente |
06/05/2015 |
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Leis 459/2015 |
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Vigente |
22/04/2015 |
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE |
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Leis 458/2015 |
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Vigente |
10/04/2015 |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Porto Barreiro, de modo a adequar o Anexo I da Lei Municipal nº 332/2011, com base nas alterações constantes da Lei Municipal nº 407/2014. |
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Leis 457/2015 |
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Vigente |
10/04/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015. |
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Leis 456/2015 |
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Vigente |
10/04/2015 |
Autoriza a Municipalização de trechos urbanos da rodovia PR-565, e dá outras providências. |
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Leis 455/2015 |
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Vigente |
06/04/2015 |
Altera a Lei Municipal nº. 026, de 30 de setembro de 1997 em relação ao nível de acesso salarial de cargos de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, Médico Pediatra e Médico Ginecologista/Obstetra. |
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Leis 454/2015 |
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Vigente |
23/03/2015 |
Cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias. |
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Leis 453/2015 |
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Vigente |
23/03/2015 |
Institui a Festa do Peixe no âmbito do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Leis 452/2015 |
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Vigente |
18/03/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências |
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Leis 451/2015 |
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Vigente |
20/02/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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Decretos 90/2015 |
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Vigente |
18/12/2015 |
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 90/2015 |
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Vigente |
18/12/2015 |
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 89/2015 |
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Vigente |
15/12/2015 |
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO |
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Decretos 88/2015 |
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Vigente |
14/12/2015 |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO |
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Decretos 87/2015 |
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Vigente |
04/12/2015 |
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO |
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Decretos 86/2015 |
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Vigente |
04/12/2015 |
RENOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Decretos 86/2015 |
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Vigente |
04/12/2015 |
RENOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Decretos 85/2015 |
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Vigente |
02/12/2015 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 84/2015 |
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Vigente |
01/12/2015 |
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO |
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Decretos 83/2015 |
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Vigente |
20/11/2015 |
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA |
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Decretos 82/2015 |
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Vigente |
20/11/2015 |
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO |
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Decretos 81/2015 |
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Vigente |
11/11/2015 |
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA |
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Decretos 80/2015 |
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Vigente |
10/11/2015 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
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Decretos 79/2015 |
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Vigente |
26/10/2015 |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE POLÍTICO |
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Decretos 78/2015 |
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Vigente |
22/10/2015 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
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Decretos 77/2015 |
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Vigente |
16/10/2015 |
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO |
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Decretos 76/2015 |
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Vigente |
15/10/2015 |
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO |
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