Legislação

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Categoria

Status

Ano

Leis 594/2019

Vigente
20/12/2019
ALTERA ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2018.
Detalhes

Leis 593/2019

Vigente
20/12/2019
AUTORIZA MUNICIPIO ALIENAR IMOVEIS URBANOS PARA O PROGRAMA PMCV
Detalhes

Leis 592/2019

Vigente
20/12/2019
INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Detalhes

Leis 591/2019

Vigente
20/12/2019
INTITUI PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
Detalhes

Leis 590/2019

Vigente
20/12/2019
ALTERA DE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Detalhes

Leis 589/2019

Vigente
11/12/2019
LOA
Detalhes

Leis 588/2019

Vigente
28/11/2019
AUTORIZA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Detalhes

Leis 587/2019

Vigente
29/10/2019
AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR IMOVEIS ATRAVEZ DE PROCESSO LICITATÓRIO.
Detalhes

Leis 586/2019

Vigente
22/10/2019
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 585/2019

Vigente
29/08/2019
FIXA VALOR DE RPV.
Detalhes

Leis 584/2019

Vigente
18/07/2019
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
Detalhes

Leis 584/2019

Vigente
18/07/2019
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
Detalhes

Leis 583/2019

Vigente
17/07/2019
LOA
Detalhes

Leis 582/2019

Vigente
26/06/2019
AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
Detalhes

Leis 581/2019

Vigente
04/06/2019
ALTERA LEI 539/2018
Detalhes

Leis 580/2019

Vigente
28/05/2019
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DA RUA DO PARQUINHO
Detalhes

Leis 579/2019

Vigente
23/05/2019
ALTERA REGIME JURIDICO ENFERMEIRA
Detalhes

Leis 578/2019

Vigente
08/05/2019
CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes

Leis 577/2019

Vigente
17/04/2019
AUTORIZA CONTRIBUIR COM A UNDIME
Detalhes

Leis 576/2019

Vigente
03/04/2019
DISPOE SOBRE PARCELAMENTO RECEITA FEDERAL
Detalhes

Leis 575/2019

Vigente
27/03/2019
REPOSIÇÃO SALARIAL VEREADORES
Detalhes

Leis 574/2019

Vigente
27/03/2019
REPOSIÇÃO SALARIAL SERVIDORES LEGISLATIVO
Detalhes

Leis 573/2019

Vigente
27/03/2019
REPOSIÇÃO SALARIAL PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS
Detalhes

Leis 572/2019

Vigente
27/03/2019
REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EXECUTIVO
Detalhes

Leis 571/2019

Vigente
27/03/2019
INSTITUI SISTEMA DE REEMBOLSO
Detalhes

Leis 570/2019

Vigente
25/03/2019
INSTITUI NOTA FISCAL
Detalhes

Leis 569/2019

Vigente
28/01/2019
CONSESSÃO DO SAMAE PARA SANEPAR
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Decretos 85/2019

Vigente
11/09/2019
CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Decretos 84/2019

Vigente
21/12/2019
CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Decretos 83/2019

Vigente
20/12/2019
PONTO
Detalhes

Decretos 82/2019

Vigente
20/12/2019
PROGRAMAÇÃO RPPS
Detalhes

Decretos 81/2019

Vigente
20/12/2019
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Detalhes

Decretos 80/2019

Vigente
20/12/2019
CONVALIDA DECRETO 51/2019
Detalhes

Decretos 79/2019

Vigente
20/12/2019
HOMOLOGA RESULTADO PSS
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Decretos 78/2019

Vigente
19/12/2019
CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Decretos 77/2019

Vigente
05/12/2019
NOMEIA FISCAIS DE CONVÊNIOS DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE O MUNICÍPIO
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Decretos 76/2019

Vigente
05/12/2019
NOMEIA GESTOR PARA COMISSÃO DE PARCERIAS
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Decretos 75/2019

Vigente
05/12/2019
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS DA SAÚDE
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Decretos 74/2019

Vigente
05/12/2019
NOMEIS COMISSÃO FISCAL DE PARCERIAS
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Decretos 73/2019

Vigente
05/12/2019
COMISSÃO FISCAL DE SELEÇÃO DE PARCERIAS
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