Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Leis 212/2006

Vigente
27/12/2006
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 211/2006

Vigente
21/12/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
Detalhes

Leis 210/2006

Vigente
21/12/2006
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO - PPA, E INCLUI PRIORIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO
Detalhes

Leis 209/2006

Vigente
20/12/2006
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes

Leis 208/2006

Vigente
14/12/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes

Leis 207/2006

Vigente
13/11/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes

Leis 207/2006

Vigente
13/11/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes

Leis 207/2006

Vigente
13/11/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes

Leis 206/2006

Vigente
02/10/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°205/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 205/2006

Vigente
12/09/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 204/2006

Vigente
12/09/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
Detalhes

Leis 203/2006

Vigente
12/09/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes

Leis 202/2006

Vigente
12/09/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS
Detalhes

Leis 201/2006

Vigente
17/08/2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 200/2006

Vigente
10/07/2006
CRIA A QUADRO DE EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA ATENDER AO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 199/2006

Vigente
10/07/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 179/05
Detalhes

Leis 198/2006

Vigente
14/06/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A
Detalhes

Leis 197/2006

Vigente
14/06/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°193/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 196/2006

Vigente
05/06/2006
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 195/2006

Vigente
05/06/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes

Leis 194/2006

Vigente
22/05/2006
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 193/2006

Vigente
11/05/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CANTUQUIRIGUAÇU, REFERENTE O PROJETO SABERES DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 192/2006

Vigente
03/05/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 2°DA LEI MUNICIPAL N°186/2005
Detalhes

Leis 191/2006

Vigente
05/04/2006
DECLARA O GRUPO QUERÊNCIA CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Detalhes

Leis 190/2006

Vigente
05/04/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 189/2006

Vigente
05/04/2006
AUTORIZA EXECUTAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO AS RESIDÊNCIAS DOS PRODUTORES RURAIS RESIDENTES NO ACAMPAMENTO PORTO PINHEIRO
Detalhes

Leis 188/2006

Vigente
20/02/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 177/2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 57/2006

Vigente
12/06/2006
REGULAMENTA HORÁRIO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA
Detalhes

Decretos 56/2006

Vigente
02/06/2006
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DECISÕES E RECURSOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Detalhes

Decretos 55/2006

Vigente
30/05/2006
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 53/2006

Vigente
22/05/2006
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
Detalhes

Decretos 52/2006

Vigente
18/05/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO NA DIVISÃO DE CULTURA, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 51/2006

Vigente
02/05/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 50/2006

Vigente
02/05/2006
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 49/2006

Vigente
30/04/2006
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 48/2006

Vigente
25/04/2006
NOMEIA LEILOEIRO
Detalhes

Decretos 48/2006

Vigente
25/04/2006
NOMEIA LEILOEIRO
Detalhes

Decretos 47/2006

Vigente
25/04/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 46/2006

Vigente
20/04/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 45/2006

Vigente
20/04/2006
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes